O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o julgamento de Jair Bolsonaro, e o ministro Luiz Fux vota por inocentar Bolsonaro de cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A lista inclui organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. As penas poderiam chegar a até 30 anos de prisão.
Durante quase dez horas de sessão, Fux destacou que não há provas de que o ex-presidente tivesse conhecimento do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que teria como alvo o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O magistrado também afastou qualquer vínculo de Bolsonaro com o grupo Copa 2022, formado por militares que monitoravam ministros do STF.
Em relação à chamada “minuta do golpe”, Fux sustentou que o documento não integra os autos e que não há como comprovar sua autenticidade ou eventual aplicação prática. Segundo ele, qualquer medida exigiria atos preparatórios que jamais ocorreram. Nada passou de uma vaga cogitação prontamente rejeitada, afirmou.
Sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, o ministro classificou como “ilações” da PGR as tentativas de vincular Bolsonaro aos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. Para ele, não é possível atribuir responsabilidade criminal a alguém por fatos praticados meses depois por terceiros.
Fux também afastou a acusação de que Bolsonaro teria utilizado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o software FirstMile para monitorar ministros da Corte. O ministro sustentou que não há provas de participação dolosa nem legislação que proibisse o uso da ferramenta naquele momento. Ele reforçou ainda que questionamentos do ex-presidente sobre o sistema eleitoral não configuram tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
O magistrado classificou como “autogolpe” a conduta de um governante que cogita ultrapassar limites constitucionais para se manter no poder, mas ressaltou que não há crime quando tais atos não são executados. Ele citou encontros de novembro de 2022 com militares, nos quais discutiram apenas medidas de Garantia da Lei e da Ordem sem efetiva implementação.
Apesar do voto de Fux, o placar segue em 2 a 1 a favor da condenação, já que Alexandre de Moraes e Flávio Dino se posicionaram pela responsabilização de Bolsonaro. O julgamento também envolve outros réus, como Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.
