O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste sábado (7) o envio dos documentos necessários ao Ministério da Justiça para dar início ao processo de extradição de Carla Zambelli. A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) está foragida na Itália, onde buscou refúgio após ter sido condenada a dez anos de prisão em regime fechado.
A parlamentar foi sentenciada por participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de documentos falsificados, incluindo um mandado de prisão em nome do próprio Moraes. Segundo as investigações, o ataque cibernético ocorreu em 2023 e foi executado com o auxílio do hacker Walter Delgatti, também condenado a oito anos e três meses no mesmo processo.
A ordem de Moraes de extradição de Carla Zambelli inclui a perda imediata do mandato parlamentar de Zambelli. Ele determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja comunicado da decisão. Em circunstâncias normais, essa deliberação caberia à própria Casa Legislativa, mas a jurisprudência do STF permite a cassação direta quando a pena ultrapassa 120 dias de prisão em regime fechado, o que impede o cumprimento mínimo de frequência exigido pela Constituição.
Zambelli deixou o Brasil por Foz do Iguaçu, no Paraná, ainda no final de maio. Em seguida, passou por Buenos Aires (Argentina), depois pelos Estados Unidos e, finalmente, desembarcou na Itália — onde possui cidadania. Desde então, autoridades brasileiras acompanham seus deslocamentos por meio de canais de cooperação internacional.
Com a decisão do STF, caberá agora ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça, analisar a admissibilidade da documentação. Caso seja aprovada, o pedido será formalizado junto ao Ministério das Relações Exteriores, que o encaminhará às autoridades italianas para continuidade do processo.
Segundo Moraes, os documentos enviados ao Ministério devem conter informações detalhadas sobre a natureza dos crimes, as datas e locais dos fatos, identidade completa da extraditanda e os trechos legais pertinentes à condenação. Todos os arquivos precisam ser entregues em português e acompanhados de traduções juramentadas para o italiano.
Além da pena de prisão, o STF determinou que Carla Zambelli e Walter Delgatti paguem, solidariamente, uma indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Também foram aplicadas multas individuais, cujos valores exatos ainda estão sendo calculados.
Na última sexta-feira, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pela defesa de Zambelli e de Delgatti. A Corte entendeu que os embargos de declaração tinham apenas a finalidade de protelar o cumprimento da pena. Com isso, o processo transitou em julgado, encerrando a possibilidade de novos recursos judiciais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, afirmou que Carla Zambelli foi a principal articuladora do crime. “Ela comandou as ações e participou ativamente do planejamento do ataque cibernético”, diz trecho da denúncia. Delgatti, em seu depoimento, confessou o crime e indicou que seguiu instruções da parlamentar.
O mandado de prisão falso que circulou na época dizia: “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes”, gerando forte repercussão institucional e agravando as acusações contra os envolvidos.
Até o momento, a defesa de Carla Zambelli não se pronunciou oficialmente sobre a extradição. O espaço segue aberto para manifestação.
