O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio (Sindpol-RJ) cobrou do governo estadual a regulamentação imediata do adicional de 100% sobre a pensão por morte previsto na Lei Complementar 204/2022, conhecida como Lei Orgânica da Polícia Civil. Embora o texto tenha sido aprovado há quase três anos, o benefício ainda não foi implementado.

Em publicação nas redes sociais, o presidente do Sindpol-RJ, Wagner de Paula, destacou o trecho do artigo 39 da lei que assegura o pagamento do adicional aos familiares de agentes mortos em serviço. “O parágrafo único diz que a pensão será paga aos beneficiários com adicional de 100% incidente sobre o valor referente ao benefício de pensão por morte quando o óbito decorrer do exercício das funções”, afirmou o dirigente.

A cobrança foi formalizada em ofício encaminhado ao secretário estadual de Polícia Civil, Felipe Curi, pedindo urgência na regulamentação do benefício. O sindicato argumenta que a falta de execução da lei penaliza famílias de servidores que perderam a vida em serviço, especialmente diante dos riscos enfrentados nas operações policiais.

A demanda ganha força dias após a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121 mortos, incluindo quatro agentes de segurança — dois deles da Polícia Civil. As mortes de Marcos Vinicius Cardoso Carvalho e Rodrigo Velloso Cabral, de apenas 34 anos, com 40 dias de corporação, reacenderam o debate sobre as condições de trabalho e a proteção aos servidores públicos da segurança.

Segundo o Sindpol-RJ, a categoria espera que o governo cumpra a lei e garanta o amparo financeiro às famílias dos agentes mortos em serviço, como forma de reconhecimento ao sacrifício diário dos policiais civis.

A Polícia Civil foi procurada para comentar o assunto, mas ainda não se pronunciou sobre a cobrança.