O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teme ser preso novamente por conta de uma condenação ligada à Operação Lava Jato. Atualmente em liberdade desde dezembro de 2022, após cumprir seis anos de prisão, Cabral tenta evitar um novo mandado de prisão por meio de um habeas corpus apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com Quintino Gomes Freire, da redação do jornal Diário do Rio, a defesa de Cabral busca restabelecer os efeitos de uma decisão do juiz federal Eduardo Appio, que, em sentença anterior, declarou a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro e anulou todas as decisões proferidas contra o ex-governador na 13ª Vara Federal de Curitiba. Entre essas decisões está a condenação no caso relacionado ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
A decisão de Appio, no entanto, ainda precisa ser validada em instâncias superiores. Desde fevereiro deste ano, o habeas corpus aguarda julgamento no STJ, mas a Corte não marcou data para analisar o pedido. Enquanto isso, o recurso contra a mesma condenação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e já teve decisão desfavorável à defesa. No dia 6 de maio, o ministro Edson Fachin rejeitou o pedido de anulação da sentença.
O temor dos advogados é que, se o STF julgar integralmente o recurso antes do STJ decidir sobre o habeas corpus, a condenação pode transitar em julgado, tornando-se definitiva e levando Sérgio Cabral de volta à prisão.
Por esse motivo, a defesa acionou novamente o STF nesta quinta-feira (21), solicitando que a Corte determine ao STJ que acelere o julgamento do habeas corpus. No pedido, os advogados argumentam que a demora na análise compromete diretamente a liberdade de Cabral.
— A omissão da prestação jurisdicional promovida pelo STJ afeta diretamente a liberdade do Paciente, que vê contra si a perpetuação de uma sentença condenatória exarada por um magistrado flagrantemente parcial — afirmou a defesa no documento.
Além disso, os advogados pediram que o STF suspenda temporariamente o andamento do recurso contra a condenação no processo do Comperj, até que o STJ julgue o habeas corpus. A intenção é impedir que o caso avance e a sentença se torne definitiva antes da análise sobre a suposta parcialidade de Sérgio Moro.
O caso do ex-governador é um dos mais emblemáticos da Lava Jato. Cabral foi condenado em diversas ações por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas que somam quase 400 anos de prisão. Desde sua soltura, em 2022, após decisões do STF que revisaram entendimentos sobre condução de processos, ele responde em liberdade, mas continua tentando anular sentenças remanescentes.
Agora, a estratégia da defesa de Sérgio Cabral se concentra na tese de que as decisões proferidas por Sérgio Moro, quando era juiz da Lava Jato, são nulas por falta de imparcialidade. Esse argumento já foi aceito em outros casos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que alimenta as esperanças dos advogados de Cabral.
O desfecho dessa disputa jurídica deve ser conhecido nas próximas semanas, dependendo da resposta tanto do STJ quanto do STF sobre os pedidos mais recentes.
