O Governo Federal confirmou a estimativa de R$ 1.741 para o salário mínimo em 2027. O novo valor representa uma alta de R$ 120 em relação ao piso de R$ 1.621 previsto para este ano e vai mudar a renda de trabalhadores, aposentados e beneficiários do INSS em todo o país.
A confirmação da proposta foi feita pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, nesta segunda-feira (24). A previsão oficial vai constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual que o Poder Executivo envia ao Congresso Nacional até o dia 31 deste mês.
Entenda como o novo piso do salário mínimo afeta a sua conta no fim do mês
O valor do salário mínimo não serve de base apenas para quem trabalha com carteira assinada. Ele é a referência nacional para o pagamento de aposentadorias, pensões por morte e auxílios mantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo os dados do governo, cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social pagam exatamente o valor do piso nacional. Com a mudança para R$ 1.741, nenhum aposentado ou pensionista que recebe o piso poderá ganhar menos do que esse valor a partir do vigor da nova regra.
Quem tem direito ao reajuste do salário mínimo?
O aumento vai alcançar diferentes grupos de trabalhadores e beneficiários de programas sociais. Além do trabalhador que ganha o piso nacional por contrato, o valor atualizado ajusta automaticamente o teto e o piso de diversos pagamentos públicos.
Têm o valor corrigido pelo salário mínimo:
- Aposentados e pensionistas do INSS que recebem um piso nacional;
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda;
- Trabalhadores que recebem a parcela mínima do seguro-desemprego;
- Pessoas que recebem o Abono Salarial do PIS/Pasep;
- Trabalhadores que vencem ações na Justiça nos Juizados Especiais Cíveis e Federais, cujo teto da indenização é calculado em salários mínimos.
O que muda para os Microempreendedores Individuais (MEIs)?
Para quem trabalha por conta própria e paga a guia do Microempreendedor Individual (MEI), a mudança no salário mínimo altera a taxa mensal cobrada na DAS-MEI. A contribuição previdenciária do MEI corresponde a 5% do valor do piso nacional.
Com a proposta de R$ 1.741, a cota mensal destinada ao INSS subirá proporcionalmente a partir do ano de vigência. O ajuste garante ao microempreendedor o direito de continuar contando para a aposentadoria por idade, auxílio-doença e licença-maternidade pagos pelo piso.
Como é feito o cálculo para chegar ao valor de R$ 1.741?
O cálculo aplicado pelo Ministério da Fazenda segue a regra de valorização permanente do salário mínimo aprovada em 2024. O índice soma a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A legislação determina que o ganho real baseado no PIB fica limitado ao teto de 2,5%. Se o resultado do PIB de dois anos antes for negativo ou zero, o piso nacional recebe apenas a correção da inflação, garantindo que o trabalhador não perca o poder de compra.
Quando o valor definitivo do salário mínimo será confirmado?
Apesar da projeção oficial de R$ 1.741 ser incluída na peça orçamentária enviada ao Congresso Nacional neste mês, a quantia final só será cravada no mês de dezembro. Isso acontece porque o governo precisa aguardar a divulgação oficial do INPC de novembro para fechar a conta exata da inflação.
Até lá, a proposta passa pela análise de deputados federais e senadores em Brasília. Caso haja variação na inflação ao longo dos próximos meses, o governo ajusta a quantia final antes da publicação do decreto ou da medida provisória no Diário Oficial da União.
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