A regra de transição para táxis no Rio permite carros antigos até 2030 e reorganiza o limite de idade da frota na cidade. O decreto foi publicado nesta terça-feira (3) pelo prefeito Eduardo Paes e estabelece um cronograma escalonado após decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia suspendido uma lei municipal sobre o tema.
Com a nova norma, veículos fabricados entre 2010 e 2014 poderão continuar circulando até 2030, seguindo o calendário definido pela prefeitura. Já o limite de 10 anos de uso passará a valer integralmente apenas para modelos fabricados em 2025 e 2026.
O decreto detalha prazos progressivos de saída dos veículos, levando em consideração o ano de fabricação e o último licenciamento na Secretaria Municipal de Transportes. A medida evita a retirada imediata de uma parcela significativa da frota, criando um período de adaptação para os profissionais.
De acordo com o cronograma, carros fabricados em 2015 poderão operar até 2031. Já os modelos de 2016 e 2017 terão prazo até 2032. O escalonamento segue até alcançar os veículos mais novos, que deverão respeitar rigorosamente o limite de 10 anos, podendo circular até 2037.
A regulamentação surge após decisão do TJRJ que suspendeu, em janeiro, uma lei aprovada pela Câmara Municipal que autorizava a circulação de carros com mais de 10 anos. O tribunal entendeu que o texto legislativo invadia competência do Executivo e poderia trazer riscos relacionados à segurança e à emissão de poluentes.
Além do cronograma principal, o decreto prevê uma flexibilização temporária. Até 31 de dezembro deste ano, a Secretaria Municipal de Transportes poderá autorizar a entrada de veículos usados na frota, desde que tenham sido fabricados a partir de 2015.
Esses veículos, porém, deverão seguir o mesmo calendário de saída previsto na nova regra. Segundo a prefeitura, a proposta busca equilibrar as exigências judiciais por uma frota mais moderna com a realidade econômica enfrentada pelos taxistas.
A nova regulamentação redefine o planejamento da categoria para os próximos anos e estabelece um horizonte claro até o fim da década, mantendo parte dos veículos mais antigos em circulação de forma transitória — uma mudança que impacta diretamente milhares de profissionais e usuários na cidade.
