Os investimentos do Rioprevidência estão no centro de um novo projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que propõe restringir a aplicação dos recursos do fundo a bancos estatais. A proposta foi aprovada em primeira discussão e ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção.

O texto, de autoria dos deputados Luiz Paulo e Guilherme Delaroli, altera pontos da Lei nº 3.189/1999, responsável por instituir o fundo previdenciário estadual. A iniciativa surge após questionamentos envolvendo aportes realizados em instituições privadas, o que gerou debates sobre os riscos dessas operações.

De acordo com o projeto, as aplicações financeiras deverão ser direcionadas exclusivamente a instituições públicas federais, com foco prioritário na segurança dos ativos. A proposta também estabelece que, uma vez definida a política de investimentos pelo Conselho de Administração do fundo, todas as operações devem seguir rigorosamente essa orientação.

Outro ponto importante da medida diz respeito à transparência. O texto prevê a obrigatoriedade de relatórios semestrais detalhados sobre as aplicações realizadas, que deverão ser disponibilizados ao público. Entre as informações exigidas estão o plano anual de investimentos, a identificação das instituições financeiras envolvidas, os valores aplicados e os custos de gestão das carteiras.

Além disso, operações que ultrapassem limites previamente definidos precisarão de um parecer técnico formal. Esse documento deverá ser aprovado pelo Conselho de Administração, registrado em ata e divulgado de forma resumida no site do fundo.

Os autores do projeto defendem que as mudanças buscam aumentar a segurança e a previsibilidade na gestão dos recursos, reduzindo riscos e garantindo maior proteção para aposentados e pensionistas do estado.

Para que a proposta se torne lei, ainda será necessária a aprovação em segunda discussão na Alerj e a sanção do governador em exercício, Ricardo Couto.