Moraes vota contra Eduardo Bolsonaro em ação por ataque a Tábata Amaral e defende a condenação do ex-deputado federal por difamação. O caso está sendo analisado no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda depende do voto de outros ministros.

Relator da ação penal, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que Eduardo Bolsonaro deve ser condenado a um ano de prisão em regime aberto. A acusação tem como base uma publicação feita nas redes sociais pelo ex-parlamentar.

O episódio remonta a 2021, quando Eduardo Bolsonaro comentou um projeto de lei apresentado por Tábata Amaral. Na ocasião, ele afirmou que a proposta, voltada à distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria interesses ligados a um suposto patrocinador da deputada, o empresário Jorge Paulo Lemann.

Ao analisar o caso, Moraes concluiu que houve difamação.

A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação, afirmou o ministro.

A votação segue aberta no ambiente virtual do STF até o dia 28 de abril. Ainda faltam os votos de nove ministros para a conclusão do julgamento.

Durante o andamento do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que as declarações foram feitas dentro do exercício da imunidade parlamentar.

Atualmente, o ex-deputado está nos Estados Unidos e perdeu o mandato após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.

O desfecho do julgamento deve definir os próximos passos do caso e pode ter impacto direto na situação jurídica do ex-parlamentar.