A Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro negou os recursos apresentados pelos consórcios Intersul e Transcarioca e manteve a aplicação de multas que somam R$ 3,85 milhões. A decisão oficial nega o pedido das empresas de ônibus para cancelar as punições aplicadas por falhas na prestação de serviço aos passageiros da capital.

A punição financeira ocorre após sucessivas fiscalizações do município que constataram descumprimentos em contratos de concessão. Os consórcios Intersul e Transcarioca gerenciam linhas cruciais que ligam as zonas Sul, Norte e Oeste ao Centro do Rio, atendendo centenas de milhares de passageiros que dependem diariamente do transporte coletivo.

Prefeitura nega recurso e confirma punição milionária às empresas

As multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) são fruto de autos de infração emitidos por falhas operacionais, descumprimento de frota determinada e problemas na manutenção dos veículos. Mesmo após as concessionárias apresentarem defesa administrativa na tentativa de anular as penalidades, o município manteve o posicionamento rígido, exigindo o pagamento dos valores devidos aos cofres públicos.

Com o indeferimento dos recursos, as empresas Intersul e Transcarioca precisam quitar o montante de R$ 3,85 milhões sob pena de cobrança judicial. O valor arrecadado com as multas aplicadas pelo município é direcionado ao Tesouro Municipal. A manutenção do valor integral demonstra o endurecimento da fiscalização sobre as operadoras de transporte rodoviário na cidade.

Quais linhas foram impactadas e o que muda para o passageiro?

O consórcio Intersul opera linhas fundamentais que cortam a Zona Sul, Tijuca e Centro, enquanto o Transcarioca cobre bairros populosos da Zona Oeste e Zona Norte, como Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Madureira. As penalidades refletem a fiscalização sobre serviços que afetam diretamente quem espera nos pontos todos os dias.

Para quem pega ônibus na cidade, a decisão sinaliza a cobrança por melhorias em pontos críticos apontados pela população: cumprimento dos horários das partidas, circulação de veículos com ar-condicionado funcionando e condições adequadas de higiene e segurança interna dentro da frota operacional.

O que diz a legislação e as concessionárias

A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) informou que o processo administrativo seguiu todos os prazos legais previstos no código de trânsito e nos contratos de concessão do transporte público rodoviário do Rio de Janeiro. A pasta ressaltou que as fiscalizações seguem diárias em Garagens e terminais de ônibus para garantir o cumprimento das ordens de serviço emitidas aos consórcios.

Os consórcios Intersul e Transcarioca ainda podem tentar recorrer à Justiça comum contra a cobrança, mas na esfera administrativa da Prefeitura do Rio as decisões não cabem mais novos recursos. As empresas não se pronunciaram publicamente sobre a manutenção das penalidades até o fechamento desta reportagem.

Como denunciar ônibus com ar quebrado ou atrasado no Rio

O leitor que enfrentar problemas com veículos quebrados, atrasos constantes nas linhas ou falta de ar-condicionado pode registrar a queixa nos canais oficiais da Prefeitura do Rio. As denúncias ajudam a nortear as ações de fiscalização dos agentes nas ruas e garagens da cidade.

• Central de Atendimento do Município: Telefone 1746 (funciona 24 horas por dia).
• Aplicativo móvel: App 1746 Rio (disponível para celulares Android e iOS).
• WhatsApp do 1746: (21) 3460-1746.
• O que informar na denúncia: Número da linha, número de ordem estampado na lateral do ônibus, data, horário exato e o local da ocorrência.

O que fazer se o serviço não melhorar no seu bairro

Caso as reclamações individuais no canal 1746 não gerem fiscalização imediata no seu ponto habitual, a orientação é procurar a Ouvidoria da Secretaria Municipal de Transportes ou formalizar uma representação coletiva junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

A população pode protocolar pedidos de vistoria presencialmente na sede da SMTR ou por meio do portal de atendimento do MPRJ. O registro formal do passageiro é fundamental para respaldar futuras sanções operacionais e a redistribuição de frotas operacionais prioritárias na capital carioca.