A Minha Casa Minha Vida passa a operar com novas regras no Rio de Janeiro após a sanção de uma lei municipal que flexibiliza parâmetros urbanísticos e fiscais para a construção de moradias populares. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (12) pelo prefeito Eduardo Paes, por meio de publicação no Diário Oficial do município.

A nova legislação atualiza normas locais aos critérios do Minha Casa Minha Vida – Classe Média e amplia o alcance de incentivos para empreendimentos habitacionais. O foco principal está na Zona Oeste, onde voltam a ser permitidos loteamentos, exceções ao zoneamento do Plano Diretor e soluções provisórias de saneamento. A Zona Norte também foi incluída entre as áreas beneficiadas.

O texto foi elaborado pelo vereador Pedro Duarte, em conjunto com outros parlamentares e a Prefeitura do Rio, e aprovado pela Câmara Municipal em dezembro. Entre os pontos previstos, a lei autoriza a conversão de obrigações urbanísticas em pagamento em dinheiro, com percentuais definidos de acordo com a faixa de renda e a região da cidade.

Para representantes do setor imobiliário, as mudanças podem destravar projetos que estavam paralisados e atrair novos investimentos. O entendimento do mercado é de que a atualização da legislação cria condições mais favoráveis para a retomada da construção de moradias populares no município.

Um levantamento realizado pelo Sinduscon-Rio identificou oportunidades para novos empreendimentos dentro do programa. Apenas na Zona Norte, a projeção é de quase 30 mil novas unidades nos próximos anos, em bairros como Andaraí, Bonsucesso, Cachambi, Cordovil, Engenho de Dentro, Olaria, Thomaz Coelho e Vila da Penha.

“A legislação recém aprovada na Câmara para regulamentar questões relativas ao Minha Casa Minha Vida é de fundamental importância para retomarmos o crescimento desse segmento no mercado imobiliário do Rio”, afirmou Claudio Hermolin, presidente do Sinduscon-Rio, em declaração à época da aprovação da lei.

A avaliação positiva também foi compartilhada por representantes do setor empresarial. “Melhora muito as condições para as construções na Zona Norte e no Centro e traz um modelo de casas mais simplificado para a Zona Oeste. Isso amplia o aproveitamento dos terrenos”, declarou Leonardo Mesquita, presidente eleito da Ademi-RJ.

Com a nova legislação, a Prefeitura do Rio aposta na ampliação da oferta habitacional, na reativação do mercado de moradias populares e na geração de empregos ligados à construção civil em diferentes regiões da cidade.