A prefeitura interina de Itaguaí, sob a gestão do prefeito Haroldo de Jesus, homologou um contrato sem licitação no valor de R$ 15.744.374,79 por meio da Secretaria Municipal de Saúde. O acordo, firmado com o Consórcio Femar Conservação, tem validade de um ano e prevê a execução de serviços contínuos de engenharia, incluindo fornecimento de mão de obra e materiais para garantir a manutenção, segurança e salubridade dos prédios administrativos e unidades de saúde do município.

Segundo a descrição oficial, o contrato tem como objetivo assegurar a funcionalidade e o zelo das estruturas públicas, abrangendo atividades como conservação predial e suporte técnico-operacional. O Consórcio Femar Conservação foi criado em setembro do ano passado, reunindo as empresas Econorte Meio Ambiente Infraestrutura e Solutions Word Comércio e Serviços, sob a administração do empresário Hugo Vinicius Costa Chaves.

Procurada pela reportagem do Portal Diário do Rio, a prefeitura interina de Itaguaí não respondeu aos questionamentos sobre os motivos da dispensa de licitação. O espaço segue aberto para manifestações da administração municipal.

Contratos sem licitação geram alerta sobre transparência na gestão pública

A autorização de contrato sem licitação em valores elevados, como o firmado pela prefeitura de Itaguaí, costuma levantar discussões sobre a transparência e o controle dos gastos públicos. Embora a legislação permita a dispensa de licitação em casos específicos — como situações de emergência ou para serviços considerados comuns e continuados —, especialistas em direito administrativo alertam para a necessidade de justificativas detalhadas e fiscalização rigorosa.

Contratos milionários firmados sem concorrência pública podem ser questionados por órgãos de controle, como tribunais de contas e o Ministério Público, especialmente quando envolvem serviços de longa duração e valores expressivos. A prática, apesar de legal em determinadas condições, exige atenção para evitar irregularidades, sobrepreço ou favorecimento de empresas.

No caso de Itaguaí, a homologação ocorre durante uma gestão interina, o que reforça a importância de transparência nas decisões administrativas. A expectativa é que o contrato seja acompanhado de perto por órgãos fiscalizadores, garantindo que os serviços sejam efetivamente prestados conforme previsto e que os recursos públicos sejam aplicados de maneira adequada.