A política antirracista da Prefeitura do Rio amplia proteção e muda regras na gestão pública ao entrar em vigor por meio de um decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (27). A iniciativa estabelece diretrizes, órgãos e mecanismos para enfrentar o racismo institucional, promover equidade racial e garantir apoio a servidores que forem vítimas de discriminação no ambiente de trabalho.

O plano reúne secretarias de áreas distintas, como Igualdade Racial e Direitos Humanos, Administração, Integridade e Transparência, além da Coordenação Governamental e do Instituto Fundação João Goulart. Essas pastas passam a atuar de maneira integrada na valorização da diversidade e na reformulação de práticas de gestão no serviço público municipal.

Entre os pilares da nova política está o Comitê de Acolhimento e Orientação, criado para oferecer suporte a agentes públicos que forem alvo de racismo, assédio, discriminação ou intolerância religiosa. O órgão terá a função de garantir escuta qualificada, orientar servidores e protegê-los contra retaliações, representando um avanço significativo na defesa dos trabalhadores.

O decreto também prevê mudanças estruturais nos processos de formação e liderança. A Política Carioca de Desenvolvimento de Gestores será revisada para incluir competências antirracistas no treinamento de servidores e ocupantes de cargos estratégicos. O Código de Integridade do Agente Público Municipal passará por ajustes, enquanto ações afirmativas serão ampliadas para aumentar a presença de profissionais negros em posições de comando.

Segundo a Prefeitura, a medida busca construir relações de trabalho mais equilibradas e reduzir constrangimentos historicamente enfrentados por servidores negros, principalmente em situações de assédio, racismo e discriminação. A política também pretende qualificar o atendimento ao cidadão, ampliando o acolhimento nos setores públicos.

Para garantir a implementação contínua das ações, foi criado o Grupo Transversal de Trabalho (GTT), responsável por definir a governança da política, propor melhorias, analisar resultados e acompanhar a execução das iniciativas. O colegiado será formado por representantes das secretarias envolvidas, fortalecendo a integração institucional.