A Polícia Federal prende 63 CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) que estavam sendo procurados por crimes como homicídio, estupro de vulnerável, organização criminosa, estelionato e furto. As prisões ocorreram entre janeiro e julho de 2025 e refletem o novo cenário da fiscalização de armas no Brasil.
A partir desta terça-feira (2), a PF assumiu oficialmente o controle das atividades ligadas aos CACs, que anteriormente estavam sob responsabilidade do Exército. Com isso, dados sobre os quase 1 milhão de certificados emitidos e 1,5 milhão de armas registradas passam a ser administrados pelo sistema Sinarm, da Polícia Federal.
Segundo o delegado Fabricio Kerber, diretor de Polícia Administrativa da PF, apenas nesta semana foram realizadas nove prisões com base nas novas informações. “A partir do momento que recebemos a base de dados do Exército, conseguimos agir com mais precisão. E essa ação será permanente”, afirmou.
Nova etapa no controle de armas
A transferência de competência foi prevista no Decreto nº 11.615, de 2023, assinado pelo presidente Lula, e considerada essencial para fortalecer o Estatuto do Desarmamento. A medida visa conter a proliferação de armas em circulação e evitar que armamentos legais acabem no mercado ilegal.
Durante o período de recadastramento de 2023, já haviam sido cumpridos 147 mandados. Com a nova fase, a expectativa da PF é de que haja um crescimento expressivo no número de investigações relacionadas a desvio e tráfico de armas.
CACs sob lupa da PF
Agora, a Polícia Federal pode vistoriar os arsenais diretamente nos locais de armazenamento. Em caso de obstrução ou recusa à fiscalização, o registro poderá ser suspenso ou cancelado.
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, anunciou que R$ 20 milhões foram destinados à estruturação da fiscalização. Serão criadas Delegacias de Controle de Armas nas capitais e 96 Núcleos de Controle de Armas no interior, totalizando 123 unidades.
Além disso, a PF também ficará responsável pela emissão do porte de trânsito, autorização que permite o transporte de armas — função que também era do Exército.
Governo Lula e o combate à disseminação de armas
Desde o início de seu terceiro mandato, o presidente Lula tem promovido medidas de contenção à política armamentista anterior. Entre as ações, estão a restrição de calibres, limite à quantidade de armas e munições por pessoa e regras mais rígidas para clubes de tiro.
“Não sabemos se essas armas estão indo parar nas mãos de cidadãos comuns ou do crime organizado. Precisamos de um Brasil desarmado, em que quem esteja bem armado seja a polícia”, declarou Lula em 2023.
Fiscalização mais eficiente e transparente
O Tribunal de Contas da União já havia apontado sérias fragilidades no sistema de controle de armas do Exército. Agora, com a Polícia Federal à frente, a expectativa é de maior eficiência e transparência.
Até o momento, 600 agentes da PF já foram capacitados para operar os sistemas de controle transferidos pelo Exército, incluindo acesso a códigos-fonte e bancos de dados.
A prisão dos 63 CACs é apenas o início de uma nova fase na política de controle de armas do país — mais rígida, estruturada e voltada à segurança pública.
