O plano de reocupação de territórios no Rio recebe aval do Ministério Público e avança para uma nova etapa que pode permitir o início das ações ainda neste semestre. A proposta apresentada pelo Governo do Estado prevê a retomada gradual de áreas dominadas por facções criminosas e milícias, com atuação policial combinada à oferta de serviços públicos nas comunidades.
O parecer favorável foi encaminhado na última semana pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela relatoria da ADPF 635, ação que trata das regras para operações policiais em comunidades do estado.
A análise do plano contou com o respaldo de um grupo de trabalho do Conselho do Ministério Público encarregado de acompanhar o cumprimento das decisões do STF relacionadas à segurança pública no Rio de Janeiro. O parecer representa um avanço importante para que a proposta possa ser implementada.
Antes dessa manifestação, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro já havia se posicionado de forma favorável à homologação do plano, em janeiro deste ano. O entendimento foi de que a proposta atende às diretrizes estabelecidas pelo Supremo para a atuação policial em áreas sensíveis.
Apesar do avanço institucional, o início efetivo das operações ainda depende de dois passos finais. O primeiro é uma manifestação da Defensoria Pública da União sobre o plano apresentado. O segundo é a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, que precisa autorizar a execução da estratégia.
O planejamento elaborado pelo governo estadual indica que as primeiras ações devem ocorrer em comunidades consideradas estratégicas nas disputas territoriais entre organizações criminosas. Entre os locais apontados como áreas piloto estão a Muzema, Rio das Pedras e Gardênia Azul, todas situadas na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade.
De acordo com o planejamento apresentado, esses territórios foram escolhidos por integrarem áreas sensíveis de disputa entre integrantes do Comando Vermelho e grupos ligados a milícias. A intenção do governo é utilizar essas comunidades como base inicial para testar o modelo de retomada territorial.
A proposta prevê que essas primeiras áreas funcionem como uma espécie de laboratório para a estratégia que poderá ser ampliada gradualmente para outras regiões da cidade, caso os resultados sejam considerados positivos.
Um dos pontos centrais do plano é que a reocupação não se limite à presença policial. A estratégia apresentada ao Supremo Tribunal Federal prevê que a retomada dos territórios seja acompanhada pela chegada de serviços públicos e políticas sociais voltadas aos moradores.
Entre as medidas previstas estão a oferta de serviços gratuitos à população, ampliação de programas sociais e a presença permanente do Estado nas comunidades onde as ações forem implementadas. A ideia é reduzir a influência de grupos criminosos por meio de políticas públicas e fortalecimento da rede de assistência.
A expectativa do governo estadual é que as primeiras operações possam ocorrer ainda neste primeiro semestre, caso o plano receba a autorização final das instâncias responsáveis. Enquanto a decisão definitiva não é tomada, o projeto segue sendo analisado pelos órgãos envolvidos no processo.
Se autorizado pelo Supremo Tribunal Federal, o plano poderá marcar uma nova fase na estratégia de segurança pública do estado, com foco na retomada gradual de territórios e na ampliação da presença do poder público em áreas historicamente marcadas por disputas do crime organizado — um cenário que continua no centro do debate sobre segurança no Rio de Janeiro.
