A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, a Operação Voto Migrante na Baixada Fluminense. O objetivo dos agentes é cumprir mandados judiciais contra um esquema especializado na transferência irregular de títulos de eleitor em municípios da região, com foco principal em Duque de Caxias.

A investigação começou após denúncias apontarem o aliciamento de pessoas de fora do município para fraudar o domicílio eleitoral. O grupo usava comprovantes de residência falsificados para inflar o eleitorado em áreas específicas da Baixada, alterando o resultado das urnas na região.

Polícia Federal investiga fraude no domicílio eleitoral na Baixada

Segundo as apurações iniciais da Polícia Federal, o esquema funcionava com a captação de moradores de outras cidades, que recebiam vantagens financeiras ou promessas de benefícios para transferirem seus títulos. Os criminosos forneciam atestados de residência fraudulentos para enganar os cartórios da Justiça Eleitoral local.

As equipes da PF foram às ruas logo cedo para cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral. Documentos, computadores e mídias digitais estão sendo apreendidos nos endereços ligados aos investigados para identificar todos os envolvidos na organização criminosa e mapear se há participação de políticos locais.

A prática de fraude no cadastro eleitoral é crime grave e interfere diretamente no processo democrático da cidade. O impacto é sentido por todos os moradores de Duque de Caxias e dos municípios vizinhos, já que a alteração artificial do número de eleitores afeta a representatividade política da população que realmente vive e usa os serviços públicos do local.

Como funcionava o esquema de transferência de títulos

O grupo abordava pessoas em diversas comunidades e oferecia facilidades para mudar o local de votação. A fraude consistia em falsificar contas de luz, água e contratos de aluguel falsos em nome dos eleitores cooptados para comprovar o vínculo inexistente com o município.

A Polícia Federal ressalta que quem aceita dinheiro ou vantagens para mudar o domicílio eleitoral sabendo da falsidade também comete crime. A pena para o crime de falsidade ideológica eleitoral pode chegar a cinco anos de reclusão, além do pagamento de multa estipulada pela Justiça.

Como fica a situação do eleitor na região

Para quem mora em Duque de Caxias e em outras cidades da Baixada Fluminense, os atendimentos nos cartórios eleitorais seguem ocorrendo normalmente. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deve realizar uma auditoria rigorosa nos cadastros recentes para cancelar os títulos transferidos de forma irregular.

A orientação para o trabalhador do dia a dia é manter seus dados atualizados no sistema da Justiça Eleitoral de forma regular. Caso o eleitor desconfie que seus dados foram utilizados sem autorização para a mudança de município, deve procurar imediatamente o cartório eleitoral mais próximo ou a delegacia de polícia para registrar o fato.

Como denunciar fraudes eleitorais na Baixada

A população pode ajudar a combater crimes contra a democracia e fraudes no cadastro de eleitores através dos canais oficiais de denúncia. O sigilo é garantido em todas as plataformas e o cidadão não precisa se identificar.

• Disque Denúncia do Rio de Janeiro: Telefone (21) 2253-1177, com atendimento anônimo durante 24 horas por dia.
• Superintendência da Polícia Federal no Rio: Denúncias podem ser feitas diretamente pelo portal oficial da PF ou presencialmente na sede do órgão.
• Aplicativo Pardal (Justiça Eleitoral): Ferramenta gratuita criada pelo Tribunal Superior Eleitoral para receber denúncias de irregularidades e compra de votos diretamente pelo celular.

Quem responde e investiga o caso

A Operação Voto Migrante é conduzida pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Eleitoral. As apurações continuam em andamento para apurar o montante gasto nas fraudes e apurar se recursos públicos do fundo eleitoral foram utilizados na ação criminosa.

Até o momento, a PF não divulgou os nomes dos investigados para não atrapalhar o andamento das diligências. Novas informações sobre o número total de mandados e os bens apreendidos devem ser divulgadas em nota oficial ao longo do dia pelo órgão policial.