A dragagem do Inea em Niterói virou alvo de uma ação civil pública que pede a suspensão imediata das intervenções no Rio João Mendes, na Região Oceânica. O processo foi protocolado após denúncias de possíveis danos ambientais relacionados às obras do programa estadual Limpa Rio.

A iniciativa foi apresentada pelo Instituto Floresta Darcy Ribeiro (Amadarcy), que acusa o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) de descumprir exigências da licença ambiental durante os serviços realizados em março. Segundo a entidade, as intervenções ocorreram em desacordo com as regras estabelecidas.

Entre as irregularidades apontadas estão a retirada de vegetação da mata ciliar, intervenções em Área de Preservação Permanente sem autorização específica, descarte inadequado de sedimentos e alterações na estabilidade das margens do rio.

Vídeos anexados ao processo, registrados entre os dias 25 e 27 de março, mostram a atuação de máquinas pesadas nas margens do rio e o acúmulo de material dragado nas proximidades do curso d’água. A Amadarcy também afirma que a ecobarreira instalada no local em 2022 foi danificada durante a operação.

“No dia 25 de março, fomos surpreendidos pela ação do programa Destrói Rios, do Inea, que chegou ao local com maquinário pesado sem qualquer aviso prévio. A intervenção destruiu a infraestrutura de apoio existente, incluindo cercamento, sinalização e o recipiente utilizado para armazenar balança e outros utensílios. Além disso, removeu a ecobarreira responsável por retirar aproximadamente 20 toneladas de resíduos que seriam destinados ao manguezal do Parque Estadual da Serra da Tiririca, à Reserva Extrativista Itaipu e às praias da Região Oceânica. Tudo isso ocorreu sem qualquer comunicado, apesar do reconhecido trabalho da Amadarcy na recuperação do Rio João Mendes”, afirmou Felipe Queiroz, integrante da entidade, em declaração.

De acordo com ambientalistas, o Rio João Mendes exerce papel importante na drenagem urbana e no equilíbrio ecológico da região. A área vinha passando por um processo de recuperação ambiental, com retorno gradual de espécies da fauna e da flora.

A entidade sustenta que as intervenções recentes podem comprometer esse avanço, além de aumentar riscos de erosão, assoreamento e possíveis alagamentos na região.

A operação também gerou repercussão política. A ação no rio teria sido motivada por solicitação do vereador Michel Saad, que divulgou imagens das obras nas redes sociais após reclamações de moradores sobre alagamentos no bairro de Maravista.

Parlamentares como Binho Guimarães e Professor Tulio criticaram a intervenção e levantaram questionamentos sobre os impactos ambientais das obras.

Em nota, o Instituto Estadual do Ambiente afirmou que o desassoreamento segue os padrões da legislação ambiental e tem como objetivo reduzir os efeitos de alagamentos causados pelo transbordamento do rio. O órgão informou ainda que realiza a remodelação das margens para aumentar a estabilidade e reduzir riscos de erosão.

Segundo o instituto, a ecobarreira foi apenas deslocada temporariamente para execução dos serviços e já foi recolocada. A equipe também realizou a retirada de resíduos acumulados no trecho durante a intervenção.

O caso agora segue sob análise da Justiça e pode influenciar novas decisões sobre intervenções ambientais na região — tema que continua mobilizando moradores e especialistas.