A obra no Aterro do Flamengo embargada recentemente motivou uma nova ofensiva do Ministério Público Federal contra o modelo de licenciamento adotado pela Prefeitura do Rio. O órgão pediu à Justiça que impeça o município de conceder licenças, alvarás e autorizações para intervenções em imóveis tombados pelo Iphan ou em áreas de entorno sem autorização prévia do instituto.

A medida foi tomada após o embargo de uma obra para instalação de um eletroposto de recarga de veículos elétricos no canteiro central do Aterro do Flamengo. O empreendimento também previa a construção de um showroom para exposição de veículos.

Segundo o MPF, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento autorizou a execução do projeto sem exigir previamente a aprovação do Iphan. A petição foi assinada pelo procurador da República Sergio Suiama, após denúncia recebida pelo órgão.

De acordo com documentos citados pelo Ministério Público, a licença emitida pela prefeitura permitia a construção de um prédio com mais de 1,4 mil metros quadrados para exibição de veículos elétricos. O projeto completo passaria de 2,6 mil metros quadrados.

O MPF sustenta que a autorização municipal não mencionava a necessidade de anuência do Iphan e condicionava a obra apenas a pareceres de órgãos municipais. Para o órgão federal, isso teria permitido o início das intervenções, incluindo fundações e supressão de vegetação.

Questionamento sobre o modelo de licenciamento

Na ação, o Ministério Público afirma que o caso não seria isolado. O órgão questiona um modelo de licenciamento municipal que, segundo a petição, transfere ao empreendedor a responsabilidade de informar possíveis impactos sobre áreas protegidas.

O MPF classifica essa prática como uma espécie de “autolicenciamento”. O pedido foi anexado a uma ação civil pública iniciada em novembro de 2025, relacionada a outra obra na Joatinga, em área próxima ao Parque Nacional da Tijuca e à Pedra da Gávea, bens tombados pelo Iphan.

Mudança pode afetar futuras autorizações

Além de impedir novas licenças sem manifestação prévia do instituto federal, o MPF pede que a prefeitura altere regras previstas em decreto municipal de 2022.

Na avaliação do órgão, a norma reduziu mecanismos de controle sobre intervenções em áreas de interesse histórico, cultural e paisagístico.

Enquanto a discussão segue na Justiça, as obras no antigo posto de combustíveis do Aterro do Flamengo permanecem suspensas. O caso reacende o debate sobre os limites entre desenvolvimento urbano, preservação do patrimônio histórico e procedimentos de aprovação em áreas protegidas no Rio.