Os instrumentos de defesa para mulheres voltaram ao debate na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (17). O projeto de lei 6.142/25, que amplia o acesso a dispositivos não letais de legítima defesa, foi aprovado em primeira discussão.
A votação ocorreu após um impasse regimental que provocou troca de acusações entre parlamentares do PL e do Psol nas últimas semanas. O texto havia sido incluído na ordem do dia em 2 de junho, mas saiu de pauta após a apresentação de emendas do Psol.
Na ocasião, o deputado Rodrigo Amorim, um dos autores da proposta, questionou a validade das alterações, alegando que elas tinham assinaturas digitalizadas, e não manuais. O episódio gerou discussão com o deputado Flávio Serafini durante sessão posterior.
Com o impasse superado, a proposta voltou ao plenário. As emendas apresentadas pelo Psol foram rejeitadas, e o texto recebeu aval dos deputados em primeira votação.
O que prevê a proposta?
O projeto tem coautoria de Rodrigo Amorim e Sarah Poncio. A matéria altera a Lei 10.260/23, que criou o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres Vítimas ou Ameaçadas de Violência Doméstica.
Pela proposta, mulheres com mais de 18 anos poderão adquirir e portar armas de incapacitação neuromuscular por eletrochoque e sprays de extratos vegetais voltados à autodefesa.
O texto também prevê a possibilidade de acesso por adolescentes a partir de 16 anos, desde que haja autorização formal dos responsáveis legais.
H2: Regras para comercialização
As armas de eletrochoque deverão ser vendidas apenas por lojas especializadas, com limite de uma unidade por pessoa. Para comprar, será necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência.
Os sprays de extratos vegetais poderão ser comercializados em farmácias, com limite de duas unidades por mês por pessoa. Também será exigida a apresentação de documento de identificação e comprovante de residência.
Os recipientes dos sprays deverão ter capacidade máxima de 70 gramas. O projeto ainda precisa voltar ao plenário para nova análise dos deputados antes de seguir para o Poder Executivo.
