A nova lei de saída temporária de presos no Rio de Janeiro foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e estabelece critérios mais rígidos para a concessão do benefício em presídios estaduais. Publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (17), a Lei nº 11.000/2025 endurece o controle sobre as liberações e cria mecanismos de monitoramento para aumentar a segurança pública.
Conforme o texto, a autorização para a saída temporária — prevista na Lei de Execução Penal — deverá considerar fatores como possível vínculo com facções criminosas, grau de periculosidade, comportamento durante o cumprimento da pena e histórico disciplinar do detento. A decisão sobre conceder ou negar o benefício deverá ser devidamente fundamentada pelas autoridades competentes.
O governador Cláudio Castro destacou que a medida representa um avanço na política de segurança. “É um momento histórico para o Rio de Janeiro. Trabalhamos incansavelmente por medidas firmes e eficientes contra o crime. A saída temporária sem critérios coloca toda a sociedade em risco, e nossa prioridade é garantir a segurança da população”, afirmou.
A nova legislação também cria o Programa de Gestão de Risco nas Saídas Temporárias, que será coordenado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O programa prevê a adoção de protocolos técnicos e administrativos para monitorar e avaliar os beneficiários, além do uso de tornozeleiras eletrônicas e de sistemas integrados de informação.
Entre as diretrizes, estão a análise individual de risco dos presos, o desenvolvimento de sistemas para acompanhamento em tempo real e a cooperação entre órgãos como o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. A Seap ainda deverá elaborar relatórios periódicos sobre o impacto das medidas e os resultados alcançados na política de execução penal.
Com a lei de saída temporária de presos mais rigorosa, o governo busca reduzir reincidências criminais durante o período de liberdade e reforçar a confiança da população nas instituições de segurança pública.
