Nicarágua aprova reforma constitucional que proíbe leis estrangeiras e resoluções internacionais
O Parlamento da Nicarágua deu um passo significativo ao aprovar uma proposta de reforma constitucional que tem como objetivo rejeitar formalmente resoluções internacionais e leis estrangeiras. Essa medida, que agora aguarda uma nova votação em setembro, será integrada a um texto que já gerou forte repúdio na comunidade internacional, especialmente por propor a exclusão da oposição das eleições no país.
A aprovação ocorreu em uma sessão especial da Assembleia Nacional neste sábado, 22 de agosto. A iniciativa representa um movimento contundente do governo nicaraguense, liderado por Daniel Ortega e sua esposa, Rosario Murillo, em direção a um maior controle soberano e um distanciamento de influências externas em suas decisões políticas e legais.
Essa decisão surge em um momento de crescente tensão com a comunidade internacional, especialmente após a recente resolução aprovada pela Organização de Estados Americanos (OEA), impulsionada pelos Estados Unidos. A OEA convocou uma reunião emergencial de ministros das Relações Exteriores para debater as ações do governo da Nicarágua, que busca eliminar eleições competitivas no país. Conforme a OEA, os “acontecimentos recentes na Nicarágua constituem um problema de caráter urgente e de interesse comum para os Estados americanos”, destacando a preocupação com o cenário democrático.
Proibição de extraterritorialidade das leis estrangeiras
Em contraposição às preocupações expressas pela OEA, o Congresso nicaraguense, sob controle do governo, aprovou a inclusão de um novo parágrafo na proposta de reforma. Este parágrafo estabelece explicitamente que a Nicarágua “proíbe, portanto não permite, extraterritorialidade das leis estrangeiras”, conforme comunicado pelo presidente do Parlamento, Gustavo Porras. O objetivo é claro, barrar qualquer tentativa de imposição de normas externas.
Independência e soberania nacional em foco
O texto aprovado detalha que “nenhuma lei, regulamento ou normativa emitido por outro Estado, grupo de Estados ou organismo internacional que menospreze e atente contra a independência, a soberania, a paz do povo e a nação nicaraguense terá efeitos jurídicos no território nacional”. Essa declaração reforça a posição do governo em defender firmemente sua autonomia e soberania frente a pressões externas.
Aceitação apenas de convênios estatais
A proposta deixa explícito que apenas convênios e acordos firmados em nome do Estado nicaraguense terão validade legal dentro do país. “As leis são nicaraguenses para os nicaraguenses, e se não há lei, não há lei de fora que venha entorpecer e ter efeito na Nicarágua”, argumentou o presidente do Parlamento, Gustavo Porras, antes da votação, enfatizando a primazia do direito interno sobre qualquer norma externa não acordada formalmente pelo Estado.
Contexto de tensões e futuras eleições
A medida surge em um cenário político delicado para a Nicarágua, com a comunidade internacional observando atentamente os desdobramentos em relação à democracia e aos direitos humanos. A proposta de eliminar a oposição das eleições, somada a esta nova lei que veta influências estrangeiras, sinaliza um endurecimento do regime de Daniel Ortega, enquanto o país se prepara para um novo ciclo eleitoral.
