O MPRJ aciona governo do Rio por falhas graves na gestão e abandono da rede estadual de ensino. Em ação civil pública movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, o Ministério Público denuncia omissão estrutural na manutenção das escolas e cobra medidas imediatas para garantir segurança e condições adequadas aos alunos e profissionais.
A investigação constatou que os problemas nas unidades de ensino se concentram em três eixos principais: climatização, estrutura física e equipamentos. O órgão aponta que o Estado atua apenas de forma emergencial, sem planejamento, o que agrava os danos e interrompe o serviço educacional. “As intervenções são reativas e não preventivas”, destacou a promotoria no documento entregue à Justiça.
O MPRJ acusa o governo de adotar uma postura negligente, ignorando a necessidade de um programa estruturado de manutenção escolar. O relatório destaca que 87,5% das ocorrências registradas envolvem escolas estaduais, o que reforça a responsabilidade direta do governo fluminense pela situação precária das unidades.
Antes da ação judicial, o Ministério Público tentou dialogar com a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), solicitando informações e planos de recuperação. No entanto, segundo o órgão, não houve resposta, o que motivou o acionamento judicial.
Na ação, o MPRJ exige que o governo apresente, em até 90 dias, um diagnóstico completo das condições físicas das escolas e, em até 60 dias, um plano emergencial de reparos. O órgão também pede a criação de um Programa Permanente de Manutenção e Investimentos em Infraestrutura Escolar no prazo de 180 dias, com transparência pública dos dados e previsão de recursos orçamentários específicos.
A promotoria reforça que o descaso compromete o direito à educação e expõe alunos e funcionários a riscos desnecessários. “A omissão prolongada compromete o funcionamento regular das escolas e perpetua um ambiente insalubre e inseguro para toda a comunidade escolar”, conclui o texto.
NOTA DE POSICIONAMENTO DA SEEDUC-RJ
A Secretaria de Estado de Educação esclarece que em 2023 a pasta instituiu o Plano de Ações, que já resultou em intervenções em 850 escolas das 1.233 da rede, número absolutamente superior ao apontado no relatório do Ministério Público e que denota clara falha no levantamento de dados.
O documento do MP cita uma relação de 40 escolas com problemas, porém, apenas 28 pertencem à rede Seeduc, ou seja, apenas 2,2%, e sobre elas não são ditos os nomes, nem mesmo os municípios onde estão, impedindo qualquer possibilidade de esclarecimento sobre ações que podem até mesmo já terem sido resolvidas. Conclui-se que os apontamentos do Ministério Público não estão de acordo com a realidade da Seeduc.
O relatório usado leva em conta duas fontes de informações, a primeira com duas ações civis públicas (ACP) referente a duas escolas que necessitam de intervenção estruturais complexas. Porém, conforme foi possível verificar, ambas receberam intervenções recentes, logo os dados utilizados pelo MP demonstraram estar desatualizados. A outra fonte são as “Notícias de Fato”, ou seja, informações compiladas recebidas pelo órgão que, não necessariamente, possuem constatação in loco.
Se comparados o número de intervenções feitas pelas pasta com o apontado pelo MP fica evidente que esta gestão age de forma proativa na preservação da infraestrutura da rede, incluindo o ponto de que 97% das escolas são climatizadas, fator que aponta que o documento apresentado pelo órgão está na contramão da realidade desta rede de ensino.
Além disso, muitas das recomendações de boas práticas do MP já são praticadas por esta secretaria e, inclusive, apontadas pelo próprio ministério como referências, contradizendo o mesmo órgão. Uma delas é um sistema próprio de mapeamento e monitoramento das escolas (Conexão Educação), que garante ao gestor da unidade o informe em tempo real de suas necessidades.
Por fim, esclarecemos que apenas unidades com problemas foram consideradas no relatório, sendo seu resultado, por óbvio, negativo, uma vez que o documento não considera as centenas de escolas revitalizadas, dado fundamental para contrapor a observância de precariedade na rede. O próprio relatório reconhece essa limitação de amostragem. Ressaltamos ainda que a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT afirma que os relatórios só são confiáveis quando suas amostras estão diretamente relacionadas a quantidade e forma de coleta dos dados, fator inexistente no relatório do MP.
Ressalta-se ainda que a secretaria tem limitações orçamentárias devido ao Regime de Recuperação Fiscal no qual o estado se encontra.
Mesmo diante de todos os desafios, a Seeduc está aberta ao diálogo para uma solução sensata e coerente e trabalha para que todas as unidades estejam com suas obras concluídas, como vem fazendo ininterruptamente.
