MPF Acompanha Terceira Etapa de Recolhimento Histórico no Antigo IML do Rio
O Ministério Público Federal (MPF) esteve presente, nesta quarta-feira (22), em mais uma importante ação para resgatar e preservar o acervo histórico guardado no antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), localizado na Lapa, centro do Rio de Janeiro. Esta operação é parte crucial das medidas judiciais que o MPF tem buscado para garantir que todos os documentos armazenados em condições precárias no local sejam retirados e devidamente conservados.
A iniciativa visa proteger um patrimônio documental de valor inestimável para a memória brasileira, incluindo registros que podem lançar luz sobre períodos sombrios da história do país e sobre graves violações de direitos humanos. A preocupação com a preservação desses materiais é constante, assegurando que futuras gerações tenham acesso a essas informações.
Conforme informado pelo MPF, as ações anteriores já haviam retirado livros de registro de corpos, certidões de óbito de décadas passadas, além de documentos sobre agentes de ditaduras. Agora, a nova fase se concentra em mais materiais valiosos, ampliando o alcance da preservação. O trabalho conta com a colaboração de diversas instituições, demonstrando a importância coletiva desta missão.
Novos Documentos Históricos São Salvos do Antigo IML
Na recente operação, foram transferidas para local seguro as pastas de assentamento funcional de agentes da antiga Delegacia Especial de Segurança Política e Social (Desps). Este órgão atuou como a polícia política durante o período do Estado Novo, um capítulo marcante e delicado da história brasileira. Esses documentos são essenciais para pesquisas sobre a estrutura da repressão estatal.
Além disso, foram recolhidos microfilmes contendo laudos cadavéricos produzidos entre os anos de 1965 e 1982. Estes registros periciais são fundamentais para a compreensão de investigações e para o estudo da medicina legal no Brasil ao longo de quase duas décadas. O trabalho de recolhimento e catalogação está sendo executado pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj).
A parceria envolve também o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação, e o Programa Pró Memórias, do Instituto Galo da Manhã. Essa colaboração multidisciplinar garante que o acervo seja tratado com a expertise necessária.
MPF Atua para Garantir Preservação e Acesso à Memória
Desde março de 2025, o MPF tem intensificado sua atuação após inspeções revelarem o cenário de abandono no prédio do antigo IML. Os documentos estavam expostos a umidade, infiltrações, fezes de pombos, além de riscos de incêndio e invasões, o que acelerava a deterioração de um acervo documental de extrema relevância para o estado do Rio de Janeiro e para o país.
Diante dessa situação alarmante, o MPF ajuizou ações civis públicas e obteve decisões judiciais para assegurar a proteção do imóvel e a retirada do acervo. A meta é garantir que a remoção ocorra com critérios técnicos rigorosos, evitando a perda de informações cruciais. O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, destacou que “cada etapa concluída representa mais um avanço na proteção de um patrimônio documental indispensável para preservar a memória histórica do país e garantir o direito à verdade”.
Histórico da Recuperação do Acervo Histórico
A primeira etapa de recolhimento aconteceu em maio deste ano, com a retirada de livros de registro de entrada e saída de corpos, certidões de óbito das décadas de 1960, 1970 e 1980, além de objetos tridimensionais, mapas e fotografias. A segunda operação, realizada no início deste mês, focou na transferência de sete ficheiros com documentos sobre agentes das ditaduras do Estado Novo e do regime militar.
Com esta terceira etapa, o MPF reforça seu compromisso em acompanhar o cumprimento integral da decisão judicial, assegurando que todo o acervo histórico seja transferido para instalações adequadas e seguras. A preservação desses documentos é vista como um passo fundamental para a reconstrução da memória histórica brasileira e para a apuração de graves violações de direitos humanos ocorridas no passado.
