O ministro Alexandre de Moraes mantém prisão de Braga Netto, ex-ministro, que está detido desde dezembro. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (22) após a defesa apresentar um pedido de liberdade, que foi negado. Segundo Moraes, a manutenção da prisão é necessária para garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e preservar a instrução do processo.

“Além da situação fática permanecer inalterada, o início da instrução processual demonstrou a necessidade da manutenção da prisão preventiva por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, em face do perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado”, escreveu Moraes na decisão.

O ministro citou também o depoimento do brigadeiro Carlos Almeida Baptista Junior, ex-comandante da Aeronáutica, que afirmou ter sofrido pressão de militares supostamente orientados por Braga Netto. Segundo ele, a pressão foi tão intensa que precisou encerrar suas redes sociais para proteger sua família.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra a soltura. O procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que “a gravidade concreta dos delitos, a lesividade das condutas e os perigos de reiteração delitiva e de obstáculo à instrução criminal são motivos suficientes a evidenciar a contemporaneidade e justificar a manutenção da custódia cautelar”.

Braga Netto está preso há cinco meses, acusado de tentar obter informações sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, além de supostamente financiar militares envolvidos em um plano para sequestrar o próprio ministro Alexandre de Moraes.

Ele se tornou réu após denúncia da PGR por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do STF aceitou a denúncia no dia 25 de março, no mesmo julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelo mesmo caso.

A defesa crítica a decisão do Supremo e afirma que não há fundamentos jurídicos para a manutenção da prisão. “Protocolamos o pedido de liberdade provisória do General Braga Netto no dia 27 de março, ou seja, um dia após o recebimento da denúncia. Somente hoje, quase dois meses depois, o ministro relator indefere o pedido com base em fatos supostamente ocorridos no final de 2022”, disse o advogado José Luis Oliveira Lima em nota.

O advogado também destacou que o motivo inicial da prisão, que era a tentativa de acesso à delação de Mauro Cid, perdeu sentido, já que o conteúdo da delação se tornou público. “A prisão do general Braga Netto contraria a jurisprudência do STF, e fere o princípio da presunção de inocência. Ao contrário da afirmação do ministro relator, não há um único motivo para a manutenção da custódia”, completou.

Braga Netto nega todas as acusações. Segundo sua defesa, ele não participou de qualquer ato golpista nem financiou ações para pressionar testemunhas ou autoridades. Mesmo assim, Moraes segue firme na decisão de mantê-lo preso, considerando que há risco real à ordem pública e à integridade da investigação.

Nos próximos dias, a defesa deve entrar com novos recursos para tentar reverter a decisão. Entretanto, o clima no Supremo indica que dificilmente haverá mudança na situação do ex-ministro no curto prazo.