O programa Minha Casa Minha Vida foi oficialmente ampliado para atender famílias da classe média. A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) realizada nesta quarta-feira (30), onde foram aprovadas as regulamentações necessárias para operacionalizar a nova faixa de renda, que abrange famílias com ganhos mensais de até R$ 12 mil.
Com a medida, o programa habitacional do governo federal passa a incluir uma camada significativa da população que antes não se enquadrava nos critérios de financiamento com condições facilitadas. A ampliação visa reduzir o déficit habitacional e oferecer crédito mais acessível a famílias de renda média, que costumam encontrar barreiras no financiamento de imóveis.
O CMN aprovou dois votos que destravam a execução da nova faixa. O primeiro autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal em financiamentos da Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida — voltada para famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8,6 mil. Embora essa faixa não conte com subsídios, ela oferece juros nominais de 8,16% ao ano, mais Taxa Referencial (TR), com desconto adicional de 0,5 ponto percentual para cotistas do FGTS.
O segundo voto aprovado permite aos bancos a combinação de recursos do FGTS com recursos próprios, como os vindos da caderneta de poupança e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Essa flexibilização permite que os financiamentos para a nova faixa, de até R$ 12 mil, se tornem viáveis mesmo fora das tradicionais fontes de subsídio. Os financiamentos dessa faixa poderão ter até 420 parcelas, com juros de 10,5% ao ano e valor máximo de R$ 500 mil por imóvel, seja novo ou usado.
O governo federal garantiu, por meio da regulamentação, que as tarifas e taxas cobradas nesses financiamentos combinados sigam o mesmo padrão das operações feitas exclusivamente com recursos do FGTS. Isso assegura isonomia no acesso ao crédito para imóveis de valor equivalente.
Em nota oficial, o Ministério da Fazenda destacou que as novas regras reforçam o compromisso do governo com um modelo de crédito justo, acessível e capaz de fomentar o desenvolvimento urbano e habitacional. “Ao assegurar previsibilidade, equilíbrio regulatório e combinação de fontes de recursos, as medidas também promovem maior dinamismo ao setor da construção civil”, afirmou o ministério, em comunicado divulgado à imprensa.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta também com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A nova fase do programa havia sido anunciada no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como parte de um pacote de medidas para estimular a economia.
A proposta de inclusão da classe média no Minha Casa Minha Vida também dialoga com a necessidade de ampliar o acesso à moradia em centros urbanos onde os preços dos imóveis inviabilizam o financiamento tradicional para uma parcela significativa da população. A nova faixa deve beneficiar, principalmente, trabalhadores formais, servidores públicos e pequenos empresários.
Com a regulamentação, a expectativa é de que o programa passe a movimentar novos segmentos do mercado imobiliário e gere impacto positivo no setor da construção civil, responsável por grande parte dos empregos formais no país. O governo projeta ainda um efeito em cadeia sobre a indústria de materiais de construção e os serviços associados à moradia.
