O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que trata da regulação econômica das big techs. A proposta cria regras mais rígidas para companhias de grande porte que atuam no setor digital, estabelecendo novas formas de fiscalização e ampliação do papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

De acordo com o texto, empresas que faturam mais de R$ 5 bilhões no Brasil e R$ 50 bilhões no cenário global, além de apresentarem características típicas de big techs — como economias de escala e grande poder de rede —, passarão a ser classificadas como entidades de relevância sistêmica. A partir dessa designação, estarão sujeitas a normas específicas, como a obrigatoriedade de divulgar critérios utilizados para ranqueamento de conteúdos e exibição de ofertas em suas plataformas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o projeto não tem ligação com o recente tarifaço imposto pelos Estados Unidos. Esse projeto começou muito antes do tarifaço, muito antes das eleições nos EUA. Ele envolve discussões sobre big techs americanas, mas também de outros países, como China e Argentina, disse.

Entre as empresas que devem ser afetadas pela medida estão Google, Meta, Tiktok, Apple, Microsoft e iFood. O governo avalia que a regulação é necessária para evitar práticas anticompetitivas e proteger pequenos e médios negócios diante do domínio de grandes plataformas digitais.

O projeto também prevê a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais dentro do Cade, com poderes semelhantes à Superintendência-Geral. O superintendente será nomeado pelo presidente da República, terá mandato de dois anos, com possibilidade de recondução, e precisará ser aprovado pelo Senado.

Na avaliação do governo, a proposta deve avançar rapidamente no Congresso e pode ser aprovada ainda em 2025, reforçando o papel do Estado na fiscalização e no equilíbrio do mercado digital brasileiro.