Justiça de SP nega Sala de Estado-Maior para Deolane Bezerra, apontada como ligada ao PCC

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, por unanimidade, negar o pedido da defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra dos Santos para que ela seja recolhida a uma Sala de Estado-Maior. Deolane está detida desde maio, suspeita de atuar no “fechamento” financeiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).

A defesa da influenciadora argumentava que, por ser advogada, Deolane teria direito à prerrogativa de ser mantida em uma Sala de Estado-Maior ou em instalações compatíveis, conforme o Estatuto da Advocacia e da OAB. No entanto, o tribunal entendeu que as condições atuais de sua detenção já atendem a esses requisitos.

A decisão, divulgada neste sábado, 18, contesta a necessidade de transferência para uma sala especial, uma vez que a magistrada relatora apontou que Deolane já se encontra em um “Pavilhão Especial destinado exclusivamente a presas que gozam da prerrogativa de cela especial”, com acomodações que superam os padrões da carceragem comum. As informações são do TJSP.

O que é uma Sala de Estado-Maior e por que Deolane a solicitou

Uma Sala de Estado-Maior é um espaço diferenciado, geralmente localizado em unidades das Forças Armadas ou forças auxiliares, como a Polícia Militar. Diferente de uma cela comum, este local tem caráter administrativo e oferece melhores condições, como cama, banheiro privativo, ventilação adequada e espaço para descanso. A defesa de Deolane buscou garantir esse direito, alegando que a detenção em condições inferiores violaria suas prerrogativas como advogada.

Deolane Bezerra tornou-se ré em junho deste ano, quando o juiz da 3ª Vara Criminal de Presidente Venceslau recebeu a denúncia. Ela responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, juntamente com o líder do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como “Marcola Narigudo”, além de familiares e um suposto operador financeiro do grupo.

Condições de detenção de Deolane Bezerra no Pavilhão Especial

A desembargadora relatora, Renata William Rached Catelli, detalhou em seu voto que Deolane tem acesso a itens de uso pessoal, como batom, creme e esmalte, além de direito a visita íntima. O pavilhão onde está custodiada dispõe de banheiro com chuveiro elétrico, água quente, sistema de TV, bebedouro, garrafa térmica e ventilador. As celas contam, inclusive, com pinturas com desenhos antiestresse.

Segundo informações da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) enviadas ao Ministério Público de São Paulo, a influenciadora também recebe kits de higiene pessoal e tem direito a quatro refeições diárias nutricionalmente balanceadas. A visita íntima ocorre no quarto sábado de cada mês, com duração de até duas horas.

A magistrada enfatizou que essas circunstâncias demonstram que o Estado ofereceu à detida “instalações que superam os padrões da carceragem comum”, garantindo sua segregação da população prisional geral e oferecendo “acomodações condignas que cumprem, com folga, a função protetiva da Sala de Estado-Maior”.

OAB-SP pediu transferência de Deolane, mas tribunal negou

Em junho, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP), em conjunto com o Conselho Federal, ingressou com pedido de habeas corpus para a transferência de Deolane. A OAB-SP apontou problemas como desgaste do colchão, proximidade entre a área sanitária e o armazenamento de alimentos, ruídos, limitações de ventilação e qualidade precária de cobertores.

Contudo, a relatora considerou que essas questões não configuram insalubridade, abandono institucional ou violação grave da dignidade humana. A vistoria da OAB, segundo a desembargadora, confirmou que Deolane permanece separada da massa carcerária comum e ocupa alojamento exclusivo. Ela ressaltou que o relatório da OAB, apesar de relevante, não possui presunção absoluta de veracidade e deve ser analisado em conjunto com informações oficiais da administração penitenciária.

A matéria também destaca que a OAB-SP não tem adotado a mesma medida para outros advogados presos sob suspeita de integrarem organizações criminosas. Um levantamento da SAP indica que 20 advogados estão atualmente em celas comuns no sistema prisional paulista. A OAB-SP afirma prestar assistência a 100% dos advogados que solicitam o acompanhamento, tendo apresentado 27 pedidos de habeas corpus para advogados presos desde agosto de 2023.

A defesa de Deolane Bezerra, por meio do criminalista Aury Lopes Jr., declarou que recebeu a decisão com serenidade, mas que “não se conforma e seguirá lutando pela defesa da prerrogativa e da liberdade”. A defesa reitera a confiança na inocência de Deolane e na elucidação dos fatos ao final do processo.