A Justiça do Rio de Janeiro determinou a retirada imediata de circulação de todos os ônibus da empresa Turp Transporte que foram reprovados em vistorias técnicas no município de Petrópolis, na Região Serrana. A medida busca garantir a segurança dos passageiros após episódios de incêndios e quebras constantes na frota.

A sentença foi assinada pelo juiz Jorge Luiz Martins Alves, titular da 4ª Vara Cível de Petrópolis. No documento, o magistrado afirmou que o usuário da linha encontra-se em estado de absoluto desamparo. O juiz destacou que não basta ter apenas parte dos coletivos funcionando, exigindo que todo o sistema atenda aos padrões básicos de segurança.

Justiça determina pente-fino na frota de ônibus de Petrópolis

A decisão judicial estabelece a criação de uma Comissão de Vistoria Especial. Este grupo vai contar com a participação de órgãos fiscalizadores e observadores da sociedade civil, como representantes do Conselho Municipal de Trânsito e da Câmara Municipal de Petrópolis. A intenção é impedir que veículos sem condições voltem a pegar passageiros.

Os ônibus que apresentarem irregularidades graves ou que tenham se envolvido em acidentes e incêndios recentes vão ficar bloqueados no sistema. A circulação só será liberada depois que a fiscalização atestar o conserto completo do veículo. Para garantir o cumprimento, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 10 mil para cada órgão ou responsável que descumprir as ordens.

O que muda para quem usa o transporte na cidade?

Para o morador que depende das linhas da Turp todos os dias para trabalhar, estudar ou ir ao médico, a expectativa é de viagens mais seguras. Por outro lado, a retirada de veículos quebrados pode gerar atrasos temporários até que a frota seja devidamente reestruturada ou substituída. A determinação exige que a prestação do serviço seja mantida dentro do quadro de horários, sem prejuízo aos passageiros.

A concessionária e a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) terão que enviar relatórios à Justiça a cada 15 dias. Nesses documentos, as entidades devem detalhar o andamento das vistorias e informar quantos carros foram reprovados e consertados. O objetivo do processo é promover uma reorganização definitiva no sistema de transporte da Região Serrana.

Como fica a situação das investigações?

Além de ordenar a paralisação dos veículos sem condições de uso, o magistrado determinou o envio de ofícios para a Polícia Federal e para a Polícia Rodoviária Federal. Os órgãos policiais foram acionados para apurar as responsabilidades sobre os casos recentes de incêndio e apreensões de coletivos da concessionária que vinham circulando de forma ilegal.

Em nota oficial, a CPTrans informou que realizou vistorias na frota da empresa nos dias 15, 16 e 18 de agosto. O órgão municipal aguarda a emissão do laudo técnico para formalizar quais adequações a empresa terá que fazer. A companhia afirmou ainda que vai adotar todas as medidas cabíveis para cumprir rigorosamente as ordens da Justiça.

Como fiscalizar e denunciar problemas nas linhas

O passageiro que identificar ônibus rodando em mau estado de conservação, com portas quebradas, pneus carecas ou atrasos excessivos pode registrar uma reclamação formal nos canais públicos de atendimento. A denúncia ajuda a abastecer a fiscalização e a comissão encarregada pelo processo judicial.

• Atendimento CPTrans: As queixas sobre linhas de Petrópolis podem ser feitas pelo telefone (24) 2237-1703 ou presencialmente na sede do órgão, na Rua Alberto Torres, 115, Centro.
• Ouvidoria Geral do Município: O registro também pode ser feito pelo portal oficial da Prefeitura de Petrópolis ou pelo telefone 156.
• Câmara Municipal: A Comissão de Transporte da Câmara acompanha o cumprimento da sentença e recebe relatos de usuários na sede do Poder Legislativo local.

O que o passageiro deve fazer em caso de pane no veículo

Se o ônibus em que você estiver viajando quebrar durante o trajeto ou apresentar sinais de perigo, como fumaça ou falha nos freios, a orientação é exigir a evacuação imediata do veículo com segurança. O motorista ou cobrador deve fornecer a transposição de viagem para outro carro da mesma linha ou a devolução do valor da passagem.

Guarde o bilhete da viagem ou o comprovante do cartão de transporte. Esses documentos servem como prova do serviço prestado e podem ser anexados em reclamações na CPTrans ou no Procon do município, garantindo o ressarcimento de eventuais prejuízos causados pela falha na operação.