O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) notificou a Prefeitura de Maricá pedindo a suspensão imediata da licença de operação do aeroporto da cidade. O órgão estadual alega que o município não tem competência legal para licenciar atividades aeroportuárias.

A notificação foi enviada para a Secretaria da Cidade Sustentável de Maricá após análise da Licença de Operação nº 009/2025. O documento autorizava os trabalhos da Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar), responsável por gerir o local. Segundo a fiscalização do Estado, essa autorização não tem validade jurídica.

Entenda por que o Inea pede a paralisação do Aeroporto de Maricá

De acordo com o Inea, a legislação ambiental do Rio de Janeiro determina quais atividades podem ser liberadas pelas prefeituras. O órgão cita a Resolução Conema nº 92/2021, que lista as atribuições dos municípios e deixa claro que aeroportos não entram nessa conta.

Operações de pousos e decolagens, circulação de passageiros e o manejo de animais no entorno da pista precisam da avaliação direta do governo estadual. Como a licença foi concedida pelo próprio município, o Inea considera que a Prefeitura de Maricá extrapolou suas funções administrativas ao liberar o espaço.

O que a Prefeitura de Maricá precisa fazer agora?

O governo municipal tem um prazo de 30 dias, contados a partir de 3 de setembro, para enviar todo o processo de licenciamento ao órgão estadual. A Secretaria da Cidade Sustentável terá que entregar desde os estudos prévios até os documentos de instalação e a licença final enviada à Codemar.

Caso a gestão municipal não cumpra o prazo ou se recuse a entregar as informações cobradas, o Inea informou que vai acionar o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O caso pode virar uma ação na Justiça para fechar a pista do aeroporto por falta de licença válida.

O que muda para quem trabalha ou usa o aeroporto?

Neste primeiro momento, o Inea solicitou a suspensão administrativa da licença, abrindo espaço para a prefeitura prestar esclarecimentos. Por isso, os voos e operações no local não foram interrompidos imediatamente, mas a situação gera incerteza para o setor offshore e voos executivos da região.

O Aeroporto de Maricá é estratégico para o transporte de trabalhadores das plataformas de petróleo da Bacia de Santos. Se a licença for cassada em definitivo, as empresas podem ter que transferir voos de helicóptero para outros pontos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Quem responde pelo licenciamento ambiental na região?

Para tirar dúvidas ou protocolar denúncias sobre irregularidades ambientais no Estado do Rio de Janeiro, o cidadão pode procurar os canais oficiais do governo. O Inea mantém atendimento ao público e canais diretos para receber informações sobre obras sem licença.

• Órgão estadual: Instituto Estadual do Ambiente (Inea)
• Atendimento ao cidadão: Através do site oficial (www.inea.rj.gov.br) ou presencialmente na sede do órgão, no Centro do Rio.
• Ouvidoria Inea: Telefone (21) 2332-4604 para informações e acompanhamento de processos ambientais.
• Esfera municipal: Secretaria da Cidade Sustentável de Maricá, responsável pela emissão questionada pelo Estado.

O que pode acontecer nos próximos dias?

A expectativa agora gira em torno da resposta da Prefeitura de Maricá e da Codemar. O município precisa comprovar se existe algum respaldo técnico para a emissão da licença ou se dará entrada em um novo pedido diretamente no Inea para regularizar o aeródromo.

Se a prefeitura optar por recorrer, a disputa pode se arrastar nos tribunais. Enquanto isso, os moradores de Maricá e os trabalhadores que dependem do terminal acompanham os desdobramentos para saber se a economia local e o transporte de passageiros serão afetados.