A indicação de Jorge Messias ao STF avançou nesta quarta-feira (29) após ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 16 votos a 11. Agora, o nome do atual advogado-geral da União segue para análise no plenário da Casa, onde precisará de ao menos 41 votos para ser confirmado no cargo.

Durante a sabatina, que durou cerca de oito horas, Messias apresentou posicionamentos que dialogaram tanto com a base governista quanto com a oposição. Entre os principais pontos, ele defendeu a necessidade de aperfeiçoamento do Supremo Tribunal Federal e reforçou a importância da credibilidade da Corte no cenário democrático.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga aberta com a saída antecipada de Luís Roberto Barroso, Messias chegou à votação na CCJ sob pressão política. Apesar disso, aliados do governo projetam que ele pode alcançar cerca de 45 votos no plenário, embora o cenário ainda seja considerado apertado.

Ao longo da sabatina, o advogado-geral também buscou fazer gestos ao Senado, especialmente a parlamentares que inicialmente demonstravam resistência à sua indicação. Ele elogiou a atuação do senador Rodrigo Pacheco e destacou a importância do diálogo institucional entre os Poderes.

Em sua fala, Messias abordou temas sensíveis e afirmou ser contra o aborto, deixando clara sua posição pessoal. Sou totalmente contra o aborto. Absolutamente. Aborto é crime, afirmou. Logo depois, fez questão de separar suas convicções individuais de sua atuação institucional, ressaltando que seguirá a Constituição em qualquer decisão.

É importante separar a convicção pessoal, a posição institucional e a decisão jurisdicional. Como AGU, defendi a competência do Congresso para legislar sobre o tema, completou.

A sabatina também teve forte presença de elementos religiosos. Messias mencionou sua fé em diferentes momentos e destacou sua formação em uma família evangélica. Ainda assim, reafirmou o compromisso com a laicidade do Estado e com o respeito às instituições.

Outro ponto relevante foi a defesa de mudanças no funcionamento do Supremo. Messias destacou a necessidade de maior transparência e sugeriu avanços em mecanismos de controle, além de apoiar a discussão sobre um código de conduta para magistrados.

Precisamos que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento e disponha de ferramentas de transparência e controle, declarou.

Sem fazer críticas diretas a ministros da Corte, ele adotou um tom cauteloso ao tratar do tema, enfatizando a importância da autocontenção judicial e do respeito aos limites institucionais. Segundo ele, decisões do Judiciário devem evitar interferências em debates morais complexos da sociedade.

Durante a sessão, também evitou entrar em polêmicas envolvendo integrantes do Supremo e reforçou que o papel da Corte não deve ser confundido com o de mediador político.

O STF não deve ser o Procon da política, afirmou, ao defender a separação entre os Poderes e a autonomia das instituições.

Messias ainda destacou sua trajetória como técnico ao longo da carreira, incluindo sua atuação em governos anteriores. Ele afirmou que sempre buscou agir com responsabilidade e dentro dos limites legais, inclusive em momentos de crise institucional.

Ao final da sabatina, o indicado reforçou a importância do diálogo democrático e agradeceu a senadores da oposição pelo espaço concedido para conversas, destacando a necessidade de convivência entre diferentes posições políticas.

Agora, com a indicação de Jorge Messias ao STF aprovada na CCJ, a decisão final fica nas mãos do plenário do Senado, onde o cenário ainda indica disputa acirrada e expectativa de votação apertada.