O caso de feminicídio em Angra dos Reis teve um novo capítulo com a condenação de Elício José Leôncio de Almeida a 18 anos e oito meses de prisão em regime fechado. A decisão da Justiça do Rio foi divulgada após julgamento no Tribunal do Júri da 1ª Vara, relacionado ao assassinato de Ana Maria dos Santos, de 36 anos.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio (MPRJ), o crime ocorreu em fevereiro de 2024 dentro da residência do casal, no bairro Frade, em Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense. A vítima foi morta a facadas após uma discussão que começou por causa do preparo de uma refeição.

Segundo as investigações, o desentendimento teria começado após o agressor reclamar da forma como a comida havia sido preparada. Durante a discussão, ele atacou a companheira com golpes de faca no banheiro da casa.

O acusado foi preso em flagrante logo após o crime e confessou o assassinato. Durante o julgamento, afirmou que estava alcoolizado e sob efeito de drogas no momento do feminicídio.

Na sentença, a juíza Monalisa Renata Artifon destacou a gravidade do crime e as circunstâncias que envolveram o caso.

“As circunstâncias são graves, tendo em vista que a utilização de uma faca de 19mm, bem como prévia ingestão de álcool e drogas (o que foi admitido pelo réu em plenário), conferem maior gravidade à conduta. As consequências são próprias da figura típica reconhecida. A vítima não contribuiu para a prática delitiva”, diz a decisão judicial.

Durante o julgamento, advogadas do programa Empoderadas atuaram como assistência de acusação. A equipe acompanhou o processo desde o início e defendeu o reconhecimento do crime como feminicídio.

“O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de feminicídio, por ter sido o crime cometido por razões da condição de sexo feminino, e de motivo fútil, uma vez que o homicídio foi perpetrado em razão da vítima não ter preparado a refeição do jeito que o condenado gosta, demonstrando que a vida da vítima era para ele o bem menos importante”, explicou a advogada Carla Pirez Lins.

Ana Maria dos Santos participava do programa Empoderadas em Angra dos Reis desde 2021. Ela frequentava aulas semanais de artes marciais oferecidas pela iniciativa, que trabalha com fortalecimento e proteção de mulheres.

Jocilayne Camargo, uma das professoras do projeto, relatou que em algumas ocasiões percebeu hematomas no corpo da aluna durante as aulas.

“Muitas vezes, ela saía mais cedo porque precisava estar em casa quando ele chegasse para deixar a janta pronta. Ela dizia que era melhor assim para não causar nenhum desconforto. Algumas vezes, ela aparecia com hematomas. Eu perguntava de forma discreta e acolhedora. Ela dizia que tinha caído, que tinha batido na mesa ou na cama. Ela nunca verbalizou que sofria violência”, lembrou.

Apesar do silêncio sobre a situação vivida em casa, pessoas próximas perceberam mudanças na vida da vítima nos meses anteriores ao crime.

“Ela estava diferente, mais segura. Estava começando a entender o valor dela. Estava começando a pegar a rédea da própria vida. Infelizmente, ele tirou a vida dela da pior maneira possível. Tirou a chance de ela ser livre, de se reinventar, de florescer”, destacou.

Fundadora do Empoderadas, Erica Paes também comentou sobre a dificuldade que muitas mulheres enfrentam para reconhecer situações de violência dentro de casa.

“Os sinais vão sendo naturalizados ao longo do tempo. O espaço das aulas funciona como um ambiente de fortalecimento e construção de autonomia. O processo de reconhecimento desse ciclo é gradual. O nosso objetivo é acolher, fortalecer e permitir que cada mulher se sinta segura para falar”, afirmou.

Ela acrescentou que a morte de Ana Maria impactou profundamente toda a equipe do programa.

“Ela fazia parte do nosso cotidiano. Era uma mulher que estava construindo um processo de mudança. Quando uma aluna tem a vida interrompida dessa forma isso nos toca profundamente e reforça a importância de continuar ampliando a rede de apoio.”

Criado em 2019, o programa Empoderadas já alcançou mais de 2,4 milhões de pessoas no estado do Rio de Janeiro. Atualmente, a iniciativa conta com mais de 60 polos ativos em diferentes municípios, oferecendo gratuitamente aulas de defesa pessoal, apoio jurídico, psicológico e social, além de cursos voltados à autonomia feminina.

Casos como esse reforçam a importância do enfrentamento à violência contra a mulher e da ampliação de redes de proteção capazes de identificar sinais de agressão antes que tragédias aconteçam.