A Advocacia-Geral da União entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a plataforma Discord nesta quarta-feira, 26 de agosto. O governo cobra R$ 500 milhões por danos morais coletivos e exige regras mais rígidas para proteger crianças e adolescentes de conteúdos perigosos.

Entenda a ação do governo contra o Discord

A decisão de acionar a Justiça ocorreu após reunião no Palácio da Alvorada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, Jorge Messias. O governo tentava fechar um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa, mas a negociação não avançou.

Além da multa milionária, que equivale a 13% do faturamento da empresa, a União deu um prazo de 15 dias para o aplicativo adotar medidas urgentes. Caso a ordem não seja cumprida, o valor da multa diária é de R$ 500 mil.

O que muda na prática para os pais e jovens que usam a rede?

Se a Justiça aceitar o pedido do governo federal, a plataforma terá que mudar radicalmente o sistema de cadastro e uso no Brasil. A simples autodeclaração de idade não será mais aceita, exigindo um mecanismo real e eficaz de checagem.

Outro ponto central é obrigatoriedade de vincular as contas de menores de idade aos perfis dos pais ou responsáveis. O governo também pede moderação de conteúdo nativa em português e ferramentas capazes de derrubar transmissões violentas em tempo real.

Por que a plataforma entrou na mira da Justiça brasileira?

O caso ganhou apelo nacional após a morte de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul, induzida ao suicídio em uma live na rede. Contudo, a Advocacia-Geral da União destaca que o processo trata de uma falha estrutural e repetida de segurança.

Por conta dos graves problemas, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados determinou a suspensão preventiva de chamadas de vídeo e transmissões ao vivo na plataforma. As funções só serão liberadas totalmente quando a empresa provar que o ambiente é seguro para o público infanto-juvenil.

O que a empresa diz sobre as acusações?

Em nota enviada anteriormente aos órgãos oficiais, a empresa afirmou que as críticas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados não refletem a realidade do serviço. O aplicativo informou que atua para combater comportamentos violentos e coopera com as autoridades nas investigações.

Sobre a nova ação civil pública movida pela União, a empresa ainda não se manifestou oficialmente. O espaço segue aberto para o posicionamento da plataforma.