O governo federal está elaborando um plano para devolver valores referentes a descontos do INSS que foram feitos indevidamente em aposentadorias e pensões de milhares de beneficiários. Os valores, cobrados por entidades sindicais e associativas sem autorização dos segurados, chegaram a um total de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, conforme revelaram investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Apesar da urgência, ainda não há decisão definitiva sobre como será feito o ressarcimento. Uma das principais discussões é sobre a fonte dos recursos: o governo cogita usar verbas públicas, mas enfrenta o desafio de justificar essa despesa no Orçamento da União e, posteriormente, recuperar o dinheiro junto às entidades envolvidas, inclusive por vias judiciais.

A identificação de quais aposentados foram lesados é outro ponto sensível. O governo pretende criar um sistema de validação que permita verificar se os descontos foram autorizados ou não. A ideia é evitar que beneficiários que tenham concordado com os débitos solicitem reembolsos indevidamente. Entre as possibilidades em estudo, estão o uso de biometria ou autenticação via Meu INSS.

De acordo com integrantes do Executivo, a devolução dos valores será feita com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o mesmo índice utilizado para reajustar os benefícios previdenciários. Além disso, o ressarcimento poderá incluir os meses de janeiro a março de 2025, com a folha de maio sendo usada para iniciar os pagamentos.

Embora se cogite incluir devoluções desde 2019, período central da investigação, outra proposta em análise é utilizar o prazo legal de dez anos previsto pela legislação da Previdência Social. Nesse caso, os reembolsos poderiam abarcar descontos não autorizados desde 2015.

O novo presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que os pagamentos serão automáticos, creditados diretamente na folha do INSS. Segundo ele, não haverá necessidade de os aposentados procurarem agências bancárias, nem intermediários envolvidos no processo. A medida visa facilitar o acesso ao ressarcimento e garantir mais segurança aos segurados.

Ainda que o governo tenha bloqueado bens das entidades suspeitas — em um total superior a R$ 1 bilhão — esse valor ainda não cobre integralmente os prejuízos. Estima-se que a quantia a ser restituída seja muito maior, e as investigações continuam apurando qual percentual dos R$ 6,3 bilhões foi efetivamente descontado de forma irregular.

A operação deflagrada no final de abril mobilizou centenas de agentes da Polícia Federal e auditores da CGU. Foi autorizada pela Justiça do Distrito Federal e resultou no afastamento e posterior demissão do então chefe do INSS, Alessandro Stefanutto. A apuração apontou que diversas associações e sindicatos realizaram descontos como se os beneficiários tivessem autorizado a filiação — o que não ocorreu na maioria dos casos.

Desde então, todos os acordos que permitiam descontos diretos em aposentadorias e pensões foram suspensos. O objetivo é evitar novos abusos até que haja um novo marco legal ou sistema mais seguro para esse tipo de operação. A CGU reforça que o modelo anterior carecia de transparência e mecanismos adequados de consentimento.

O impacto da fraude vai além das finanças. A confiança dos aposentados no sistema previdenciário foi abalada, especialmente entre os mais vulneráveis, que dependem integralmente dos seus benefícios mensais. Especialistas em direito previdenciário destacam que é essencial garantir transparência e rapidez no processo de ressarcimento para evitar que o problema gere ainda mais insegurança.

A expectativa é que, nos próximos dias, o governo apresente uma proposta mais clara para o plano de devolução. Até lá, o tema segue em debate nos bastidores de Brasília. O presidente Lula já realizou reuniões com ministros para discutir o assunto, mas nenhuma decisão oficial foi anunciada até o momento.