O governador em exercicio do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, publicou um decreto nesta quarta-feira que proibe a alta administracao do Poder Executivo de usar cargos e estruturas do Estado para fazer campanha eleitoral. A medida tem validade imediata e atinge subsecretarios, diretores e presidentes de autarquias e empresas publicas.
Regras de neutralidade para os agentes publicos do Rio
Pela nova regra, quem ocupa cargo de chefia no governo estadual nao pode usar a posicao para ajudar, prejudicar ou promover nenhum pre-candidato. A proibicao vale para predios publicos, veiculos oficiais, equipamentos, sistemas internos, cadastros, recursos financeiros e ate a equipe de funcionarios da administracao direta e indireta.
O decreto tambem proibe que esses agentes usem simbolos, frases, imagens e marcas do governo que possam lembrar ou favorecer qualquer candidatura. A orientacao e que os orgaos estaduais mantenham total neutralidade durante todo o periodo que antecede as urnas e durante a campanha eleitoral.
Quem precisa seguir o novo decreto do governo estadual?
A ordem de neutralidade atinge diretamente quem comanda o Estado. Estao submetidos as regras os titulares de secretarias, subsecretarios, diretores de autarquias, presidentes e vice-presidentes de fundacoes publicas, alem de chefes de empresas publicas e sociedades de economia mista controladas pelo governo do Rio de Janeiro.
Esses gestores sao responsaveis por fiscalizar as proprias equipes para evitar que predios ou materiais da estrutura publica sejam usados para fins partidarios. Caso haja descumprimento, o funcionario responde a processos administrativos e disciplinares previstos na lei.
O servidor pode se posicionar politicamente fora do trabalho?
Sim. O decreto deixa claro que o servidor pode expressar a opiniao politica dele como qualquer outro cidadao. No entanto, isso so e permitido em carater estritamente pessoal, nos dias e horarios em que nao estiver trabalhando e longe das reparticoes publicas.
Mesmo fora do expediente, o agente publico nao pode usar o nome do cargo para conseguir vantagens ou associar o orgao onde trabalha a qualquer candidato. O uso de carros oficiais, telefones do Estado ou uniformes da administracao para apoiar politicos continua totalmente proibido em qualquer situacao.
O que acontece com o funcionario publico que descumprir as regras?
O decreto publicado nesta quarta-feira reforca que o descumprimento das ordens vai gerar punicoes severas. O agente publico que usar a maquina estadual ou se aproveitar do cargo para fazer politica responde a apuracoes internas e processos disciplinares na corregedoria.
As penalidades administrativas sao aplicadas sem prejuizo de outras sancoes previstas na legislacao eleitoral. A fiscalizacao cabe aos proprios chefes de cada pasta, que devem garantir o cumprimento das normas dentro de cada orgao do governo do Rio.
