Moradores do Rio que precisam colocar o nome do pai no documento dos filhos têm uma oportunidade gratuita nesta quarta-feira, dia 26 de agosto. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realiza um mutirão de atendimento na Cinelândia, no Centro da cidade, das 11h às 16h.

A estrutura do projeto Pai Presente fica montada na Praça Marechal Floriano Peixoto. A ação é voltada para quem ainda não tem a filiação registrada na certidão de nascimento, sem a necessidade de pagar taxa ou contratar advogado para dar entrada no processo.

Como funciona o atendimento de paternidade na Cinelândia

Durante a ação no Centro do Rio, as equipes do Setor de Promoção da Filiação Paterna fazem a triagem inicial das famílias. Os atendentes analisam os documentos apresentados e abrem um procedimento administrativo no próprio local.

Depois dessa primeira conversa, o tribunal marca uma audiência para formalizar o registro. Nos casos em que a paternidade não é garantida e existe dúvida entre as partes, o próprio Tribunal de Justiça agenda a realização do exame de DNA sem cobrar nada por isso.

Quem pode buscar o serviço do tribunal?

O serviço atende mães que querem incluir o nome do pai na certidão dos filhos menores de idade e também adultos que nunca tiveram o nome pai no documento e desejam fazer o reconhecimento tardio. O próprio filho maior de idade pode comparecer para indicar quem é o pai.

A iniciativa também contempla casos de paternidade ou maternidade socioafetiva. Isso significa que padrastos ou madrastas que criam a criança e possuem laço afetivo de mãe ou pai podem pedir a inclusão formal do seu nome no documento do menor, assim como famílias com dupla maternidade ou dupla paternidade.

Quais documentos é preciso levar na praça?

Para passar pelo atendimento na Cinelândia, é preciso levar a certidão de nascimento original da criança ou do adolescente que vai receber o registro. Também é obrigatório apresentar um documento oficial de identificação com foto do responsável que estiver fazendo o pedido, como carteira de identidade ou carteira de trabalho.

Não é preciso agendar horário na internet antes de ir. O atendimento é feito por ordem de chegada ao longo de todo o período da ação na praça.

Por que a regularização do documento é importante?

Segundo dados do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2025 foram registrados 5.217 bebês apenas com o nome da mãe no estado, em um universo de 100.737 nascimentos no período. Ter o nome do pai na certidão garante direitos essenciais para a criança, como recebimento de pensão alimentícia, direito à herança e acesso ao plano de saúde ou benefícios do responsável.

Serviço da ação Pai Presente no Centro do Rio:

• Data: Quarta-feira, 26 de agosto
• Horário: Das 11h às 16h
• Local: Praça Marechal Floriano Peixoto (Cinelândia), Centro do Rio
• Custo: Gratuito, sem necessidade de advogado
• Documentos: Certidão de nascimento da criança/adolescente e documento com foto do solicitante