A gestão de chorume no Rio pode virar alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A proposta foi apresentada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (4), em meio a cobranças por respostas sobre os impactos ambientais e sanitários causados pelo manejo inadequado desse resíduo.
Além da possível CPI, o colegiado também defendeu a criação de um Grupo de Trabalho para acompanhar o tema de forma permanente. A intenção é aprofundar a análise sobre os problemas relacionados ao chorume, líquido altamente poluente produzido pela decomposição de resíduos sólidos e que pode atingir solo, rios, baías e áreas de pesca quando não recebe tratamento adequado.
O vice-presidente da comissão, deputado Renato Machado (PT), informou que vai protocolar um pedido de diligência ambiental em áreas de antigos lixões desativados que ainda são alvo de denúncias. A primeira vistoria está prevista para o dia 28 de maio, em Gramacho, em Duque de Caxias. Outra inspeção também deverá ser marcada na Praia de Itaóca, em São Gonçalo.
Durante a audiência, a comissão apresentou uma minuta de Indicação Legislativa com 14 diretrizes voltadas à proteção dos recursos hídricos, à saúde pública e ao cumprimento da legislação ambiental. O documento busca orientar medidas para enfrentar a crise e aumentar a pressão sobre os órgãos responsáveis.
“Estamos tratando de um serviço precário de saúde pública, que afeta pescadores e toda a população. Ficamos tristes ao ouvir os especialistas afirmando que nada avançou em 20 anos. Temos que nos unir para uma discussão que traga resultados e melhorias para toda a população”, afirmou Renato Machado durante audiência pública da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj.
O parlamentar também afirmou que pretende solicitar reuniões com os ministros do Meio Ambiente e das Cidades. A ideia é levar o problema ao Governo Federal e tentar viabilizar investimentos para melhorar a estrutura de tratamento e fiscalização no estado.
“Precisamos chamar a atenção do Governo Federal, pois será necessário investimentos. Hoje, o Governo do Estado passa por problemas de orçamento, pois perderam oportunidades de investir no tratamento em épocas em que tinha condições melhores, como, por exemplo, no período em que a Cedae foi vendida”, completou Renato Machado durante audiência pública da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj.
Chorume não pode ser tratado como esgoto comum
A audiência reuniu representantes de órgãos ambientais, pesquisadores, especialistas, concessionárias e entidades ligadas à pesca. Participaram da mesa Thaianne Resende, diretora de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente; Gisele Pequeno, promotora do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Mona Rotolo, representante da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade; Robson Cardinelli, gerente da Câmara de Saneamento da Agenersa; e Paulo Nemy, representante do Inea.
Para Thaianne Resende, o enfrentamento do problema passa por governança ambiental, transparência de dados e monitoramento mais rigoroso. Ela destacou que o chorume não deve ser tratado da mesma forma que o esgoto comum, por exigir cuidados técnicos específicos.
“É uma questão de governança ambiental, um problema de alta complexidade. Não se pode tratar chorume como esgoto comum, misturando os dois serviços. O Ministério do Meio Ambiente está trabalhando na criação do Sistema Nacional de Monitoramento, que dá luz aos números e dados, que em muitos casos são ofuscados. Há um temor por órgãos responsáveis, pois terão que fazer essa divulgação de números”, afirmou Thaianne Resende durante audiência pública da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj.
A avaliação foi reforçada pelo professor Paulo Celso dos Reis Gomes, da Universidade de Brasília. Segundo ele, o chorume apresenta características mais agressivas e exige processos de tratamento mais complexos.
“Não é possível tratar chorume igual a esgoto. O chorume é muito mais agressivo e a dificuldade de tratamento, maior”, pontuou Paulo Celso dos Reis Gomes durante audiência pública da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj.
Pescadores relatam impacto na saúde
Representantes de associações de pescadores de Duque de Caxias, São Gonçalo e Rio de Janeiro também participaram da audiência. Eles relataram preocupação com os impactos ambientais e com a saúde de comunidades que dependem diretamente da pesca para sobreviver.
Segundo os relatos apresentados, há casos de pescadores que morreram de câncer ou precisaram abandonar a atividade por causa de doenças. As lideranças cobraram respostas mais efetivas do poder público e denunciaram o que classificam como descaso em áreas afetadas.
Gilsiney Lopes, presidente da Associação de Pesca de Caxias, afirmou que a situação atinge diretamente moradores e trabalhadores que convivem diariamente com os efeitos da contaminação.
“A omissão ceifa vidas. É uma situação diária que todos das comunidades estão vendo. Fazemos denúncias pelas redes sociais, mostrando vídeos e fotos do descaso que vivemos. Sou nascido e criado em Duque de Caxias, pescador do Rio Sarapuí, e estou cansado dos danos graves para a nossa saúde”, relatou Gilsiney Lopes durante audiência pública da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj.
Também participaram do debate especialistas e representantes de instituições como Ecocidade, Fiocruz, Baía Viva, Liga das Entidades de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, Uerj, Comlurb e Águas do Rio.
A proposta de CPI ainda precisa passar pelos trâmites internos da Alerj. Mesmo assim, a audiência marcou uma tentativa de ampliar a pressão política sobre o tema e colocar a crise do chorume entre as prioridades ambientais do Estado do Rio de Janeiro.
Com diligências previstas e um grupo de trabalho em discussão, o caso deve continuar em acompanhamento nas próximas semanas, principalmente em áreas historicamente afetadas por antigos lixões e denúncias de descarte irregular.
