Documentos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) revelam os detalhes de uma investigação que atinge diretamente o ex-secretário de Saúde de Silva Jardim, Willian Policiano Peres Soares, exonerado do cargo nessa quarta-feira (9). Policiano, que é genro do ex-prefeito de Araruama, Miguel Jeovani, é investigado por suspeita de fraude em licitação, superfaturamento de contratos e favorecimento indevido no credenciamento de empresas de saúde no município.
A decisão pelo afastamento de Willian ocorre no mesmo período em que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conduz um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar irregularidades no Edital de Credenciamento n.º 001/2024 do Fundo Municipal de Saúde (FMS). O foco das investigações são suspeitas de favorecimento à empresa Quality Soluções em Recursos Humanos LTDA, que venceu o processo de credenciamento e assumiu serviços essenciais via SUS.
Segundo o documento do MP, a denúncia foi formalizada pela Câmara Municipal de Silva Jardim, a partir de um requerimento do vereador Luiz Evandro Macedo de Barros Junior, conhecido como Juninho Peruca, que aponta Willian Policiano como possível responsável por beneficiar diretamente a empresa vencedora. O parlamentar afirma que houve “manipulação deliberada do edital para afastar concorrentes e garantir a contratação da Quality”.
De acordo com o Ministério Público, há indícios de vínculos pessoais e profissionais entre o ex-secretário e a empresa. Uma das linhas de investigação analisa a atuação de Willian em um outro processo licitatório, ocorrido em março de 2024, no município de Armação dos Búzios, onde ele teria representado a empresa MBI Serviços Médicos LTDA, que possui o mesmo endereço da Quality. O dado, segundo o MP, pode “apontar uma ligação societária ou, no mínimo, proximidade operacional entre as duas empresas”.
Além da Quality, outras empresas citadas na investigação incluem a Top Service Brazil LTDA, que chegou a participar do processo, mas desistiu dias após o credenciamento, abrindo caminho para a contratação da Quality, e a própria MBI, mencionada em diligências e pedidos de quebra de sigilo fiscal e societário.
Dentre os pedidos feitos pelo MP ao município e a outras instituições, estão:
– Cópia integral dos processos administrativos de credenciamento;
– Contratos assinados com as empresas;
– Documentação de todos os sócios envolvidos;
– Levantamento dos valores pagos e forma de tarifação dos serviços;
– Confirmação da participação de Willian Policiano nas decisões do edital.
As suspeitas se tornam ainda mais preocupantes diante de relatos de que, após a contratação da Quality, os preços dos exames médicos de média e alta complexidade dispararam. Os procedimentos passaram a ser tarifados de forma individualizada, com valores considerados “exorbitantes e possivelmente superfaturados” pela denúncia. “Nesse sentido, existem passíveis fraudes a serem apuradas”, alertou o vereador Peruca.
Apesar de ainda não haver denúncia formalizada à Justiça, o MP afirma que há elementos indiciários suficientes para justificar a continuidade das apurações, incluindo a possível violação do artigo 96 da Lei 14.133/2021, que trata de fraude em licitações e contratos administrativos.
O promotor Marcelo Maurício Barbosa Arsênio, responsável pela condução do PIC, destacou que “a apuração visa esclarecer se houve direcionamento, omissão proposital de critérios no edital, favorecimento a empresas específicas e eventual prejuízo ao erário público”.
Willian Policiano é genro de Miguel Jeovani, ex-prefeito de Araruama, e sua exoneração, ainda que não configure reconhecimento de culpa, é considerada pelo MP como uma medida necessária para garantir a imparcialidade e a integridade da investigação.
A Prefeitura de Silva Jardim ainda não se manifestou oficialmente sobre o afastamento. Já a empresa Quality não retornou os contatos.
