Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro propõe a criação de um fundo financeiro voltado exclusivamente para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade. A proposta visa garantir verba carimbada no orçamento estadual para diagnósticos, tratamentos e apoio às famílias no Rio de Janeiro.

Recursos próprios para ampliar a rede de assistência no Rio

A criação do fundo estadual tem como objetivo principal retirar a dependência de repasses genéricos da saúde, destinando uma fatia certa de recursos para programas específicos. Caso seja aprovado e sancionado, o fundo poderá financiar a contratação de profissionais especializados, a reforma de centros de atendimento e a compra de suprimentos para terapias multidisciplinares.

Atualmente, famílias que buscam diagnóstico e acompanhamento para autismo e TDAH na rede pública do Estado do Rio de Janeiro enfrentam longas filas de espera em postos e clínicas da família. Com a garantia de recursos orçamentários dedicados, a expectativa de entidades representativas é de que o tempo de espera para exames neuropsicológicos e terapias como fonoaudiologia e terapia ocupacional seja reduzido significativamente.

Além disso, o projeto prevê que os recursos do fundo possam ser aplicados em capacitações para professores e mediadores na rede pública de ensino estadual, garantindo a inclusão de alunos com neurodivergências nas salas de aula comuns.

O que muda para quem busca atendimento na rede pública?

Com a instituição do fundo específico, a estrutura de atendimento passa a ter verba própria garantida no orçamento anual do Estado. Isso significa que projetos de ampliação de vagas em terapias não precisarão disputar verbas com emergências hospitalares ou outras áreas da saúde pública.

Para o morador da capital ou da Baixada Fluminense, a mudança deve se refletir no aumento de profissionais disponíveis nos Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenil e nas unidades de saúde integradas. O projeto prevê ainda parcerias com instituições sem fins lucrativos já credenciadas no atendimento a neurodivergentes.

De onde virá o dinheiro para o novo fundo?

A proposta em discussão estabelece que o fundo seja composto por diferentes fontes de arrecadação. Entre as origens dos recursos estão dotações orçamentárias diretas do Estado, doações de empresas privadas com incentivos fiscais, multas aplicadas por descumprimento de leis de acessibilidade e repasses de convênios federais.

A gestão desse montante deverá ser acompanhada por um conselho gestor que inclua representantes da sociedade civil e de associações de pais e responsáveis por pessoas autistas e com TDAH, garantindo a fiscalização da aplicação do dinheiro público.

Como conseguir atendimento especializado no Estado do Rio

Enquanto o projeto segue em análise pelos deputados estaduais, a população pode buscar o primeiro atendimento para avaliação de autismo ou TDAH nas unidades de saúde do município de residência. O caminho oficial exige a apresentação de documentos básicos para o cadastramento no sistema de regulação.

• Onde ir: Unidade Básica de Saúde ou Clínica da Família mais próxima da sua residência.
• Documentos necessários: RG do paciente e do responsável, CPF, comprovante de residência no estado do Rio e Cartão Nacional de Saúde.
• Encaminhamento: O médico da família realiza a primeira consulta e insere a solicitação no Sistema de Regulação do Estado para o atendimento com neurologista ou neuropediatra.

Canais de orientação e atendimento ao cidadão

Para obter informações sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que garante prioridade em serviços públicos e privados no Rio de Janeiro, os cidadãos podem consultar os canais oficiais da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.

Dúvidas e orientações sobre direitos de pessoas neurodivergentes também podem ser esclarecidas por meio da Ouvidoria do Estado ou presencialmente nos postos do Rio Poupa Tempo. O texto do projeto de lei continuará sendo debatido pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de ir a votação final no plenário.

Foto: Agenda do Poder