A fiscalização da tabela do frete ficou mais rígida com a entrada em vigor de uma medida provisória publicada pelo governo federal nesta quinta-feira. A nova regra amplia o controle sobre as operações de transporte rodoviário de cargas e estabelece punições mais severas para quem descumprir o piso mínimo.

Entre as principais mudanças, está a previsão de multas que podem chegar a R$ 10 milhões por operação em casos de descumprimento reiterado. Além disso, empresas poderão ter o registro suspenso ou até mesmo cancelado, ficando impedidas de atuar no setor por até dois anos em situações mais graves.

A medida também determina que todas as operações de transporte sejam registradas por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), que reúne dados detalhados sobre os fretes, como valores pagos, tipo de carga e empresas envolvidas. O sistema permitirá identificar automaticamente operações realizadas abaixo do valor mínimo estabelecido.

Outro ponto importante é a integração de dados entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Receita Federal e órgãos fiscais estaduais e municipais. Com isso, a fiscalização passa a ser feita também de forma eletrônica, com monitoramento em tempo real das operações.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a nova estrutura permite acompanhar todos os fretes realizados no país com base nas notas fiscais eletrônicas, ampliando a capacidade de controle e identificação de irregularidades.

— Um caminhão não entra no estado sem a nota fiscal eletrônica. E a nota fiscal nos dá esses dados de frete — explicou o ministro.

Além da fiscalização digital, também serão mantidas ações presenciais, direcionadas principalmente a regiões com maior incidência de descumprimento da tabela, como áreas de escoamento de combustíveis, alimentos e outros produtos estratégicos.

A medida ainda amplia a responsabilização de empresas e contratantes, podendo alcançar sócios e integrantes de grupos econômicos em casos de irregularidades. Também há previsão de impedimento para contratar novos fretes em caso de reincidência.

Criada após a greve dos caminhoneiros de 2018, a política de piso mínimo do frete estabelece valores de referência para o transporte rodoviário de cargas, com atualizações periódicas conforme a variação do preço do diesel.

Com o novo modelo, o governo busca aumentar a transparência e o cumprimento das regras no setor, enquanto transportadoras e contratantes terão de se adaptar a um cenário de fiscalização mais rigorosa e digitalizada.

E com o reforço no controle e nas punições, a nova fase da fiscalização promete impactar diretamente o setor de transporte em todo o país.