O fim de ano tem sido marcado por alta de violência doméstica no estado do Rio de Janeiro, segundo dados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Entre janeiro e novembro de 2025, foram registrados 71.762 novos casos, número que reforça um padrão observado em anos anteriores, quando o aumento da convivência familiar durante as festas amplia situações de risco para mulheres em contexto de violência.
Diante desse cenário, o Judiciário fluminense informou que manterá o funcionamento dos serviços essenciais de acolhimento e atendimento às vítimas durante o recesso, que se estende até o dia 6 de janeiro. Mesmo com equipes reduzidas, o regime de plantão busca assegurar respostas rápidas em situações urgentes, garantindo a continuidade do suporte institucional.
A coordenação das ações cabe à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, responsável por articular uma rede de proteção voltada ao amparo das vítimas. Entre as iniciativas mantidas estão o aplicativo Maria da Penha Virtual, que permite a solicitação on-line de medidas protetivas, a Central Judiciária de Abrigamento Provisório, que acolhe mulheres e pode encaminhá-las a abrigos sigilosos, além de projetos voltados à proteção em casos de risco iminente.
As medidas protetivas podem ser solicitadas em situações como agressões físicas, ameaças, violência sexual ou retenção de documentos, dinheiro ou celular por parte do agressor. Em casos de urgência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. Também funciona, 24 horas por dia, a Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180. O registro de ocorrência pode ser feito nas delegacias especializadas, pelo telefone 197 da Polícia Civil ou por meio on-line.
“Toda mulher tem direito a atendimento imediato e humanizado. A violência doméstica não é um problema privado; é uma questão de direitos humanos e de responsabilidade social. Durante o recesso, o TJRJ funciona em regime de plantão, conforme as diretrizes da Administração Superior. Embora haja redução de equipe, os serviços de acolhimento permanecem ativos para garantir resposta rápida às situações urgentes”, afirmou Adriana Ramos de Mello, coordenadora da área, em depoimento ao jornal EXTRA.
