Justiça do Rio encerra recuperação judicial da Americanas, marcando o fim de um capítulo turbulento para a empresa após a descoberta de fraude contábil.
A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (19/10) o fim da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão, proferida pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 4ª Vara Empresarial da Capital, reconhece o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação.
A Americanas havia solicitado a recuperação judicial em janeiro de 2023, em meio à revelação de um esquema de fraude contábil que abalou o mercado. Naquele momento, a empresa informou um endividamento expressivo de R$ 43 bilhões, gerando grande incerteza sobre seu futuro.
A sentença contou com o parecer favorável da Administração Judicial e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, elementos cruciais para a validação do processo. Apesar do encerramento, a decisão ainda permite a interposição de recursos por partes interessadas.
Próximos Passos e Direitos dos Credores
Com o encerramento formal, o administrador judicial terá um prazo de 15 dias para apresentar um relatório detalhado sobre a execução do plano. Posteriormente, em até 30 dias, deverá prestar contas para a quitação de seus honorários. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira ressaltou que os credores ainda possuem a prerrogativa de discutir questões pendentes no âmbito judicial.
“Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, declarou o magistrado em sua decisão, garantindo que os direitos dos credores não foram integralmente extintos com o fim da recuperação.
Americanas Celebra Novo Marco
Em um fato relevante divulgado ao mercado, a Americanas descreveu o encerramento da recuperação judicial como “um marco importante na trajetória da Companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios”. A declaração sinaliza otimismo em relação ao futuro da empresa após superar um dos períodos mais desafiadores de sua história.
Executivos Tornam-se Réus em Processo Paralelo
Na semana anterior ao encerramento da recuperação judicial, 12 ex-executivos da Americanas foram formalmente acusados e se tornaram réus em um processo criminal. Eles são investigados por envolvimento nas irregularidades contábeis que levaram à crise da empresa.
A denúncia foi recebida pela Justiça, o que significa que os acusados passarão a responder formalmente à ação penal. As investigações apontam que operações financeiras importantes deixaram de ser registradas corretamente, e receitas foram artificialmente infladas, criando uma falsa imagem de saúde financeira para a Americanas.
O escândalo veio à tona em janeiro de 2023, quando a própria Americanas divulgou um fato relevante informando a existência de inconsistências contábeis bilionárias, desencadeando uma série de eventos que culminaram no pedido de recuperação judicial.
