A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganha um passo decisivo no Congresso Nacional. Nesta quinta-feira, o senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, apresenta à Comissão de Constituição e Justiça do Senado o relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição que reduz as horas semanais de trabalho.

O parecer mantém o texto que veio da Câmara dos Deputados, sem alterações no conteúdo principal. Se o parecer for aprovado, o trabalhador de todo o país passará a ter direito a dois dias de descanso por semana, sem qualquer desconto no salário final no fim do mês.

Entenda como funciona a transição no trabalho

A Proposta de Emenda à Constituição estabelece uma mudança em etapas para adaptar as empresas e os trabalhadores. Dois meses após a promulgação da nova lei, a carga horária semanal cai dos atuais 44 horas para 42 horas. Durante esse primeiro momento, o trabalhador já ganha o direito ao segundo dia de folga na semana.

Depois de um ano completo de vigência da regra, a jornada cai definitivamente para 40 horas semanais. O salário continua exatamente o mesmo, sendo proibida qualquer redução nos vencimentos por conta da diminuição do tempo trabalhado.

O que muda para quem trabalha na escala 6×1?

Para quem pega ônibus de madrugada no Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense para cumprir seis dias seguidos de serviço, a mudança garante mais tempo com a família. Em vez de apenas uma folga semanal, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso, permitindo mais folheto na rotina de quem depende do transporte público.

A regra vale para quem é contratado pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. A escala de seis dias de serviço por um de descanso deixa de ser o padrão permitido pela legislação federal.

Como ficam os setores com jornadas específicas?

O Ministério do Trabalho e Emprego mapeou 17 atividades profissionais que possuem rotinas diferenciadas e vão precisar de acompanhamento próprio. Para esses setores, a definição exata das folgas e plantões depende de negociação entre as partes.

A orientação do órgão federal é que os detalhes sejam ajustados por meio de convenções e acordos coletivos entre os sindicatos de trabalhadores e as entidades patronais de cada categoria, respeitando o limite máximo de horas estipulado pela nova lei.

Qual é o prazo para a proposta ser aprovada?

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar, do PSD da Bahia, confirmou que a votação no colegiado está agendada para a próxima quarta-feira. Os parlamentares governistas tentam levar a votação ao plenário da Casa no mesmo dia.

A decisão final de colocar o texto em votação para todos os senadores cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá. A intenção da base do governo federal é concluir a votação antes da pausa nas atividades parlamentares prevista para o início de setembro.