O ex-presidente Fernando Collor de Mello deixou o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Alagoas, na noite desta quinta-feira (1º). A saída ocorreu após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorizou o cumprimento da pena em regime domiciliar. A medida atendeu a um pedido da defesa, fundamentado em problemas de saúde crônicos e idade avançada.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Paulo Gonet, deu parecer favorável à conversão da pena. Entre as justificativas médicas apresentadas pelos advogados de Collor estão apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além do fato de ele ter 75 anos.
Condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor agora cumprirá pena em casa, com uso de tornozeleira eletrônica. Ele está proibido de receber visitas, exceto de seus advogados. A decisão judicial também impede o ex-presidente de se ausentar de sua residência sem autorização prévia.
A condenação do ex-presidente foi definida pelo STF em maio de 2023. O processo tem origem na Operação Lava Jato e envolve a acusação de recebimento de R$ 20 milhões em propina por contratos celebrados entre a BR Distribuidora e empresas privadas entre 2010 e 2014. À época, Collor exercia influência como dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), com poder sobre nomeações na subsidiária da Petrobras.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o ex-presidente utilizou sua posição política para indicar nomes para cargos estratégicos na estatal e, em contrapartida, recebeu vantagens indevidas ao longo dos anos investigados. O STF considerou as provas consistentes e rejeitou os recursos da defesa em novembro de 2023, mantendo a condenação.
Mesmo após a decisão definitiva, a defesa de Collor tentou postergar o cumprimento da pena com novos recursos. No dia 24 de abril de 2025, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou uma nova tentativa da defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente.
Collor foi preso no dia seguinte, em Maceió, enquanto, segundo os advogados, se deslocava para Brasília a fim de se apresentar voluntariamente e cumprir a ordem judicial. Após poucos dias no sistema prisional, foi autorizado a migrar para o regime domiciliar.
O ex-presidente governou o Brasil entre 1990 e 1992, tendo sido o primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar. Seu mandato foi interrompido por um processo de impeachment, que o afastou do cargo em meio a acusações de corrupção e irregularidades administrativas.
Desde então, Collor manteve carreira política com mandatos como senador por Alagoas, mas enfrentou seguidas acusações ligadas a escândalos envolvendo desvios e favorecimentos. A pena atual é considerada uma das mais duras já impostas a um ex-presidente brasileiro após condenação criminal em tribunal superior.
O cumprimento em casa ainda será acompanhado por fiscalizações regulares da Justiça e da Secretaria de Administração Penitenciária. A tornozeleira eletrônica permitirá monitoramento contínuo, e qualquer descumprimento das regras poderá resultar em retorno ao regime fechado.
A decisão reacende o debate sobre privilégios, condições de saúde e a execução de penas para políticos de alto escalão no Brasil. Enquanto isso, o nome de Fernando Collor continua marcado por sua trajetória controversa na política nacional.
