Fachin e o marco temporal voltam ao centro das atenções do Supremo Tribunal Federal (STF) às vésperas da COP-30, que começa em 10 de novembro em Belém. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, incluiu na pauta do plenário uma série de processos com impacto direto sobre o meio ambiente, entre eles a retomada do julgamento da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A expectativa é que o debate retorne ao plenário até o fim do ano. Fachin tem histórico de posicionamentos em defesa do meio ambiente e dos povos tradicionais, embora nem sempre tenha o apoio de todos os ministros. Em setembro de 2023, o STF declarou inconstitucional a tese do marco temporal, ampliando o reconhecimento de territórios indígenas.
Logo após essa decisão, o Congresso Nacional aprovou leis que restabelecem a validade do marco temporal, permitindo demarcações apenas para comunidades que ocupavam as terras em outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Desde então, cinco novas ações chegaram ao Supremo questionando a legalidade dessa norma.
O relator das ações, ministro Gilmar Mendes, conduziu rodadas de conciliação entre as partes envolvidas, resultando em acordos parciais que agora serão analisados pelo plenário. Outras divergências, no entanto, ainda dependem de julgamento. Em 2023, o voto de Fachin foi determinante para a maioria que rejeitou o marco temporal — o placar terminou em nove a dois. Desde então, dois ministros que compunham essa maioria se aposentaram: Rosa Weber, substituída por Flávio Dino, e Luís Roberto Barroso, cujo sucessor ainda não foi definido.
Enquanto Kassio Nunes Marques e André Mendonça, contrários à ampliação das terras indígenas, permanecem no tribunal, a nova formação pode alterar o resultado. No início de outubro, Gilmar Mendes concedeu 15 dias para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e prometeu liberar o caso para julgamento assim que receber o parecer. Fachin, por sua vez, já indicou a interlocutores que pretende pautar o tema ainda neste ano.
Antes desse embate, o ministro também agendou outras discussões ambientais relevantes. Entre elas, o julgamento sobre o projeto Ferrogrão — que liga o Pará ao Mato Grosso — e a ação que questiona a redução de 60% da base de cálculo do ICMS para agrotóxicos, decidida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Na discussão sobre os agrotóxicos, Fachin votou pela inconstitucionalidade da medida. Para que haja concessão de qualquer incentivo, os benefícios devem ser voltados a práticas consideradas menos poluentes e mais benéficas à fauna, à flora e a toda a coletividade, defendeu o ministro. O tema ainda aguarda manifestação dos demais integrantes da Corte.
Com a proximidade da COP-30 e a pressão internacional por políticas sustentáveis, a movimentação de Fachin recoloca o STF como protagonista no debate ambiental e nas questões que envolvem os direitos dos povos indígenas no Brasil.
