O governo dos Estados Unidos retira Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky, anulando todas as restrições que estavam em vigor desde julho deste ano. A informação foi confirmada por meio de um comunicado oficial divulgado pelas autoridades norte-americanas nesta sexta-feira (12).

A inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal na lista havia gerado forte repercussão internacional e levantado discussões sobre possíveis impactos diplomáticos entre Brasil e Estados Unidos. A retirada dos nomes, no entanto, ocorreu de forma discreta, sem a divulgação de justificativas detalhadas para a revisão da decisão.

A Lei Magnitsky é um instrumento utilizado pelo governo dos Estados Unidos para impor sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou de violações de direitos humanos. As penalidades incluem bloqueio de bens em território americano, restrições financeiras e a proibição de relações comerciais com cidadãos e empresas dos EUA.

Com a sanção aplicada em julho, eventuais ativos de Alexandre de Moraes, de sua esposa e de uma empresa ligada ao casal em território norte-americano haviam sido congelados. Além disso, cidadãos e empresas dos Estados Unidos estavam impedidos de realizar qualquer tipo de negociação com o ministro.

A decisão que retira Alexandre de Moraes da lista resulta no desbloqueio imediato de bens e no fim das restrições comerciais. Com isso, as limitações impostas pela legislação deixam de ter efeito, restabelecendo a possibilidade de relações financeiras e comerciais nos Estados Unidos.

Até o momento, o governo norte-americano não informou se a retirada faz parte de um procedimento rotineiro de revisão, de uma correção administrativa ou de um entendimento político mais amplo. O Supremo Tribunal Federal também não se manifestou oficialmente sobre o caso.