Clínica Psiquiátrica em Botafogo é Condenada por Internação Forçada de Escritora; Entenda o Caso

A escritora Helena Lahis obteve uma vitória significativa na Justiça após ser mantida internada contra a própria vontade em uma clínica psiquiátrica em Botafogo, no Rio de Janeiro. O caso, ocorrido em 2019, culminou na condenação da Clínica Espaço Clif Mente e Vida e de seu então diretor técnico, Gabriel Bronstein Landsberg, em duas instâncias.

A decisão judicial, que confirmou a irregularidade da internação, determinou o pagamento de indenização por danos materiais e morais à escritora. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve, por unanimidade, a sentença de primeira instância, reforçando os direitos das pessoas com transtornos mentais e o Código de Defesa do Consumidor.

A internação ocorreu em um contexto de divórcio da escritora, levantando questionamentos sobre a motivação por trás da medida. O caso, detalhado em reportagem da Revista Piauí, evidencia a importância da legislação que protege pacientes psiquiátricos contra internações indevidas e a necessidade de rigorosos critérios médicos e legais.

O Início da Internação Involuntária

O episódio teve início em setembro de 2019, quando Helena Lahis pediu o divórcio de seu então marido. Cerca de três semanas depois, uma psiquiatra, acompanhada por enfermeiros, compareceu ao apartamento da escritora para informar sobre sua internação. Segundo o relato nos autos do processo, Helena foi levada por uma ambulância e submetida a uma revista completa, incluindo exames físicos e toxicológicos.

Apesar da oposição do psicanalista que acompanhava Helena há três anos, que atestou não haver transtorno mental, a escritora foi mantida na clínica. Um outro psiquiatra, contratado pelo ex-marido, supervisionou a internação, que durou 21 dias. A libertação de Helena só ocorreu após a obtenção de um habeas corpus, com o apoio de seu então namorado e amigas.

Justiça Considera Internação Sem Fundamento Legal

A sentença da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital condenou a clínica e seu ex-diretor ao pagamento de R$ 3 mil por danos materiais e R$ 200 mil por danos morais, valores que ainda serão acrescidos de juros e correção monetária. A juíza Marisa Simões Mattos Passos baseou sua decisão na Lei 10.216/2001, que protege os direitos das pessoas com transtornos mentais, e no Código de Defesa do Consumidor.

A magistrada considerou que o questionário preenchido pelo ex-marido de Helena, que sugeria um quadro de hipomania, não era suficiente para justificar uma internação involuntária. A legislação exige laudo médico detalhado e a comprovação de que outras alternativas de tratamento foram esgotadas.

A defesa da clínica alegou mudanças abruptas de comportamento da escritora, como noites em claro escrevendo e atrasos em compromissos. No entanto, a juíza entendeu que esses elementos não fundamentavam a internação, e que a clínica falhou em investigar adequadamente o histórico médico de Helena antes de mantê-la internada.

Tribunal de Justiça Mantém Condenação e Destaca Caráter Excepcional da Internação Involuntária

Recorrendo ao TJ-RJ, a defesa da clínica e de Gabriel Landsberg buscou a anulação da sentença, argumentando a ausência de perícia médica e a regularidade da internação. Contudo, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas, relator do caso, votou pela manutenção integral da sentença, sendo acompanhado pelos demais membros da 20ª Câmara de Direito Privado.

O tribunal considerou as provas apresentadas suficientes e ressaltou que a internação psiquiátrica involuntária é uma medida excepcional. A decisão enfatizou que a internação de Helena baseou-se em informações do ex-marido, sem o respaldo técnico necessário, e que o valor da indenização foi mantido devido à privação de liberdade e aos impactos sofridos pela escritora.

O TJ-RJ aplicou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), avaliando possíveis desigualdades de poder no caso. O acórdão destacou a necessidade de atenção especial quando a privação de liberdade parte do cônjuge ou familiar próximo, considerando o histórico de medicalização de comportamentos femininos considerados dissidentes.

Outros Processos e Consequências Familiares

Além da condenação cível, Helena Lahis move outras ações, cíveis e criminais, relacionadas ao episódio. Em agosto de 2023, o ex-marido, a psiquiatra Maria Antonia Serra Pinheiro, a clínica e o ex-diretor foram denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por crimes como cárcere privado e fraude processual.

A internação também gerou rompimentos familiares. Helena chegou a pedir medida protetiva contra a própria mãe, que chegou a ser indiciada por cárcere privado. A relação com as filhas, antes próxima, se deteriorou, e a escritora está há dez meses sem contato com elas, que teriam rompido após serem arroladas como testemunhas.

A escritora declarou que a decisão judicial representa uma validação de sua dignidade e liberdade, mas reconhece que as consequências da internação, como perdas familiares e desgaste emocional, permanecem em sua vida. A defesa dos réus ainda pode recorrer da decisão do TJ-RJ.