A divisão de elite da GM terá apenas servidores efetivos armados, segundo anunciou o vice-prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) durante a abertura do ano legislativo na Câmara Municipal do Rio, nesta quinta-feira (19). A medida foi adotada após a Polícia Federal negar o porte de arma para integrantes da chamada Força Municipal.

De acordo com Cavaliere, somente guardas municipais concursados e servidores efetivos poderão portar armas de fogo na nova estrutura da corporação. Já os agentes temporários atuarão exclusivamente em funções administrativas.

A decisão ocorre após parecer da Polícia Federal, que fundamentou a negativa com base na legislação que proíbe o armamento de pessoas de outras carreiras lotadas na Guarda. No entendimento da PF, a criação de uma força armada com perfil ostensivo e características militarizadas ultrapassaria a função constitucional atribuída às guardas municipais.

Em seu posicionamento, a corporação federal destacou que as guardas têm natureza civil e finalidade voltada à proteção preventiva de bens, serviços e instalações municipais, não podendo invadir atribuições das polícias militares.

Fontes ouvidas pelo G1 informaram que a Prefeitura do Rio solicitou a revisão da decisão, mas o pedido foi negado no âmbito estadual e encaminhado para análise em Brasília.

Diante do cenário, o vice-prefeito afirmou que será publicado um decreto no Diário Oficial para formalizar as mudanças. Ele acrescentou que os cargos de chefia da divisão também serão ocupados exclusivamente por guardas municipais efetivos, medida acordada com a Polícia Federal para viabilizar o armamento da unidade.

A norma que criou a divisão permite a contratação de agentes temporários por um ano, com possibilidade de prorrogação por até cinco vezes. No início de fevereiro, cerca de 1,5 mil pistolas foram entregues em cerimônia realizada na Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal.

Na ocasião, o prefeito Eduardo Paes declarou que a atuação da guarda armada teria foco específico em roubos e furtos, com missões e comandos definidos, além de contribuir para liberar policiais militares para outras frentes de combate ao crime.

Segundo a Prefeitura, todos os participantes do curso de formação para a divisão foram selecionados em processo interno. O treinamento começou em setembro do ano passado, com cerca de 600 guardas da Força Municipal, e o investimento no projeto ultrapassa R$ 60 milhões.

A reestruturação da divisão de elite da GM reacende o debate sobre os limites de atuação da Guarda Municipal e o papel das forças de segurança na cidade do Rio.