O caso Master no STF ganhou novos contornos após o ministro André Mendonça retirar restrições impostas anteriormente e autorizar que a Polícia Federal retome o fluxo ordinário de perícias e diligências. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19), já sob a relatoria de Mendonça no Supremo Tribunal Federal.

A medida altera determinações do ministro Dias Toffoli, que havia imposto limitações aos trabalhos da PF na segunda fase da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo a instituição liquidada pelo Banco Central no ano passado.

Na prática, Mendonça permitiu que a extração, indexação e análise de aproximadamente 100 dispositivos eletrônicos apreendidos sigam os procedimentos regulares da Polícia Federal, com distribuição entre peritos habilitados. Antes, havia restrições específicas quanto à atuação dos profissionais responsáveis pela perícia.

O ministro também autorizou que os bens apreendidos permaneçam sob custódia da própria PF e que diligências rotineiras, como oitivas de investigados e testemunhas, possam ocorrer sem necessidade de nova autorização judicial, desde que não envolvam medidas excepcionais.

Outra mudança relevante foi a redução do grau de sigilo do processo. O nível passou de “sigilo máximo” para “sigilo padrão”. Ainda assim, o acesso aos autos permanece restrito a autoridades e agentes que tenham necessidade concreta de consultar as informações no exercício de suas funções.

Na decisão, Mendonça também proibiu expressamente o uso indevido do material para fins políticos ou para atender interesses externos. Determinou ainda que qualquer novo inquérito relacionado ao caso dependa de pedido formal e fundamentado à relatoria.

A nova fase ocorre após Dias Toffoli abrir mão da relatoria em meio a questionamentos sobre sua condução do processo e a revelação de vínculos indiretos envolvendo o dono do banco, Daniel Vorcaro. Com a saída, Mendonça foi sorteado como novo relator.

Esta é a segunda vez que um inquérito inicialmente conduzido por Toffoli passa às mãos de Mendonça. Em 2025, ele também assumiu a relatoria de investigação relacionada a descontos indevidos em benefícios do INSS.

Com a retomada do fluxo ordinário de trabalho da Polícia Federal, a expectativa é que a apuração avance nos próximos meses, agora sob novas diretrizes definidas pelo Supremo Tribunal Federal.