A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou o debate sobre um projeto que pode mudar a forma como os concursos públicos são realizados no estado. A ideia é uniformizar concursos no Rio, criando uma lei geral que estabeleça diretrizes únicas para todos os certames realizados pela administração pública estadual.

A proposta, analisada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), proíbe, entre outros pontos, a exigência de idade máxima para inscrição, bem como a obrigatoriedade de o candidato residir em uma localidade específica. O projeto também regulamenta a validade dos concursos: dois anos, prorrogáveis por mais dois.

Além de trazer mais previsibilidade para candidatos e órgãos públicos, a nova legislação busca evitar abusos e desigualdades que ainda ocorrem em diversos editais no estado. “Não faz sentido restringir a participação com critérios que não estão previstos em lei e que muitas vezes afastam bons profissionais do serviço público”, afirmou um dos parlamentares durante a sessão.

Bancos de reserva em pauta

Outro ponto central da discussão foi o uso de bancos de reserva formados por aprovados que aguardam convocação. O deputado Luiz Paulo (PSD), um dos que mais apresentou emendas ao texto – foram 18 no total –, criticou a abertura de novos concursos sem antes esgotar os cadastros existentes.

“Não consigo entender o Estado ter um banco de reserva enorme e, no ano seguinte, abrir outro concurso. Se eu fosse governador, resolveria primeiro os casos dos soldados de 2014 e 2023. São cerca de 800 e 6 mil aprovados, respectivamente. Banco não falta, né? Pra que fazer outro concurso em 2026?”, questionou Luiz Paulo, em sessão da CCJ.

Falta de regulamentação atual

Hoje, nem a legislação estadual nem a federal possuem um instrumento jurídico que regulamente, de forma clara e abrangente, a realização dos concursos públicos. Isso abre brechas para interpretações diversas e insegurança jurídica tanto para candidatos quanto para os órgãos contratantes.

A proposta de lei em tramitação pretende estabelecer regras claras, que unifiquem procedimentos, critérios e prazos, além de garantir o respeito aos direitos dos aprovados. Embora a medida ainda não tenha sido enviada para análise de outras comissões, o número elevado de emendas parlamentares indica que a discussão deverá ser longa e com ajustes ao longo do caminho.

Próximos passos

O texto seguirá tramitando internamente na Alerj, passando por outras comissões antes de ir a plenário. Até lá, novas contribuições de deputados e da sociedade civil podem ser incluídas. O objetivo, segundo os autores, é aprovar uma legislação moderna, que evite desperdícios, melhore a gestão dos concursos e valorize quem já foi aprovado.

A expectativa é que, se aprovada, a nova lei traga mais transparência e eficiência ao serviço público fluminense.