A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, a 14 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (25) com voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino.
Débora ganhou notoriedade após ser flagrada pichando a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF, durante as invasões à Praça dos Três Poderes. Apesar da unanimidade na condenação, houve divergência entre os ministros quanto à dosimetria da pena. Enquanto Moraes e Dino votaram pelos 14 anos, Cristiano Zanin sugeriu 11 anos, e Luiz Fux defendeu uma pena de apenas um ano e seis meses.
A defesa de Débora do Batom anunciou que recorrerá da decisão, alegando falta de provas individualizadas sobre sua participação em crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada.
Divergências no STF sobre a pena
O ministro Fux votou por absolver Débora das acusações mais severas, reconhecendo apenas o crime de deterioração do patrimônio público pela pichação, o que, segundo ele, justificaria uma pena reduzida. Já Zanin concordou com a condenação ampla, mas pediu revisão na quantidade de anos.
Para Moraes, Débora cometeu cinco crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada. Segundo o relator, a ré demonstrou orgulho de participar dos atos e tentou apagar provas.
O impacto do caso Débora
Presa desde março de 2023 e atualmente em prisão domiciliar, Débora do Batom tornou-se símbolo das discussões sobre a rigidez das penas aplicadas pelo STF nos processos relacionados ao 8 de janeiro. A decisão amplia o debate sobre a dosimetria e pode influenciar futuros julgamentos de outros réus envolvidos nos mesmos atos.
Interlocutores da Corte reconhecem que a repercussão do caso aumentou a pressão sobre os ministros, especialmente diante de movimentos que defendem anistia para condenados pelos atos antidemocráticos.
Discussão sobre penas e revisões no STF
A condenação de Débora do Batom ocorre em meio a debates internos no Supremo sobre possíveis revisões de penas aplicadas em casos semelhantes. Há expectativa de que futuros julgamentos tragam penas mais brandas, o que poderia abrir espaço para pedidos de revisão criminal por parte de réus já condenados.
O ministro Gilmar Mendes afirmou recentemente que, embora o STF não deva revisar condenações já proferidas, mecanismos legais como progressão de pena e habeas corpus podem ser aplicados para equilibrar eventuais disparidades.
Enquanto isso, a defesa de Débora aposta em recursos para tentar reduzir a pena, criticando o que considera uma punição desproporcional.
