Correios poderão vender seguros e produtos financeiros após nova portaria

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Os Correios poderão vender seguros, títulos de capitalização e outros produtos financeiros após uma nova portaria publicada pelo governo federal nesta quinta-feira (14). A medida amplia as possibilidades de atuação da estatal, que passa por um processo de reestruturação financeira desde o fim de 2025.

Pelo texto, a empresa pública poderá explorar novas frentes de negócio em áreas como logística integrada, serviços postais eletrônicos, serviços financeiros e serviço móvel pessoal por meio de rede virtual, modelo conhecido como MVNO.

Na área de logística integrada, os Correios poderão atuar em atividades como armazenagem, gestão de estoques, transporte de cargas, centros de distribuição, logística reversa, operações de importação e exportação e gestão da cadeia de suprimentos.

A portaria também autoriza a estatal a coordenar operadores logísticos terceirizados e operar plataformas digitais de integração logística. A proposta é ampliar o papel da empresa em serviços que vão além da entrega tradicional de correspondências e encomendas.

A mudança ocorre em um momento de reorganização interna dos Correios. A estatal enfrenta queda estrutural no mercado de correspondências e aumento dos prejuízos, o que levou à criação de um plano de reestruturação financeira.

Entre as medidas previstas nesse processo estão redução de custos, fechamento de agências deficitárias, programas de desligamento voluntário e venda de ativos imobiliários. A busca por novas fontes de receita também faz parte da estratégia da empresa.

A portaria ainda prevê a atuação dos Correios em serviços postais eletrônicos. Nesse segmento, a estatal poderá oferecer digitalização e armazenamento de documentos, certificação digital, assinatura eletrônica, caixa postal digital, gestão documental e intermediação de comércio eletrônico.

Na área financeira, a empresa poderá comercializar seguros, títulos de capitalização e produtos regulados pelo Sistema Financeiro Nacional. A oferta poderá ocorrer em canais físicos e digitais, por meio de parcerias com instituições autorizadas.

Outra possibilidade aberta pela norma é a exploração de serviço móvel pessoal por rede virtual. Nesse modelo, os Correios poderão firmar parceria comercial para oferecer telefonia usando infraestrutura de operadoras de telecomunicações já existentes, conforme regras da Agência Nacional de Telecomunicações.

A implementação dos novos serviços, no entanto, deverá ser precedida de estudos de viabilidade econômico-financeira. Segundo a portaria, os projetos precisam seguir critérios de mercado que garantam retorno sobre investimentos e sustentabilidade para a empresa.

O texto também permite que os Correios constituam subsidiárias, adquiram participação societária em empresas e firmem contratos associativos ou parcerias com entes públicos e privados.

Além disso, a estatal poderá desenvolver soluções para obter ganhos econômicos a partir de bases de dados geradas por suas operações. A portaria determina que esse uso deverá respeitar a legislação de proteção de dados pessoais, o sigilo postal e o sigilo empresarial.

Com a ampliação das atividades, o governo busca dar mais flexibilidade aos Correios para competir em novos mercados e reduzir a dependência de serviços tradicionais. A medida também sinaliza uma tentativa de modernizar a estatal em meio às mudanças no setor postal e logístico.

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